O ex-ministro Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou na última quarta-feira suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal envolvendo supostas tentativas de golpe de Estado. Os advogados de Heleno pedem a absolvição dos cinco crimes pelos quais ele é acusado, destacando a falta de provas concretas de sua participação nas ações questionadas.
Alegações da defesa
De acordo com a defesa, não existem evidências que provem que Augusto Heleno tenha incentivado ou participado de ações que visavam a ruptura institucional. Aargumentam que as acusações se baseiam em conjecturas e presunções, carecendo de fundamentos sólidos para uma condenação. Os advogados afirmam que todas as ações atribuídas ao ex-ministro ocorreram no exercício legítimo de suas funções, sempre dentro dos limites da lei e da Constituição Federal.
Relação com os eventos de 8 de janeiro
Os representantes de Heleno também rebatem as alegações de que ele teria participado de reuniões para planejar os atos de 8 de janeiro de 2023, classificando essas afirmações como “levianas”. Segundo a defesa, a participação do ex-ministro nos eventos investigados foi “meramente acessória e periférica”, sem qualquer impacto decisivo nos resultados das ações supostamente golpistas.
Argumentos sobre a influência política
A manifestação da defesa ressaltou que, a partir do segundo ano do governo Bolsonaro, a influência política de Heleno passou por uma diminuição significativa, especialmente com a aproximação do Executivo aos partidos do “Centrão”. A defesa argumenta que a filiação do presidente ao Partido Liberal resultou em uma nova dinâmica política que a priori limitou a participação do general Heleno nas tomadas de decisão do governo.
“A partir do segundo ano de Governo, o réu passou a ter, nitidamente, menor participação no processo decisório”, afirmam os advogados, corroborando que a ampliação da base de apoio no Congresso afetou diretamente sua presença e atuação no gabinete do presidente.
Provas apresentadas pela acusação
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Augusto Heleno de ter criado uma narrativa para descredibilizar o sistema de urnas eletrônicas. Os principais elementos que sustentam essa acusação incluem anotações de Heleno, onde ele supostamente detalha estratégias para criticar as urnas eletrônicas e desencorajar a confiança no sistema eleitoral.
Além disso, uma das evidências citadas pela PGR é uma declaração do general Heleno, feita em uma reunião ministerial, em que ele admite que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência estava sendo utilizada para fins ilícitos. Tal fala é vista como um indicativo de que ele tinha ciência e, possivelmente, um papel ativo em ações que poderiam ser interpretadas como tentativas de desestabilização do estado democrático.
Os crimes imputados a Heleno
Augusto Heleno enfrenta cinco acusações em sua ação penal: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A gravidade das acusações ressalta a importância do julgamento, que representa um marco na luta contra a impunidade e corrupção no país.
A defesa do ex-ministro, liderada pelo advogado Matheus Milanez, sustenta que Heleno não participou de articulações golpistas e que sua atuação sempre foi técnica e institucional. Além disso, a defesa ressalta a ausência de provas que possam corroborar os crimes imputados, pedindo sua absolvição sumária.
Próximos passos no processo
Com a apresentação das alegações finais, a expectativa é que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, prepare seu voto e libere o processo para julgamento, marcado para ocorrer em setembro na Primeira Turma do STF. Essa etapa é crucial, e muitos observadores aguardam ansiosamente o desdobramento deste caso que pode ter implicações profundas na política brasileira.
Ainda que o ex-ministro e outros réus tenham se manifestado em sua defesa, o desenrolar dos eventos poderá retratar a luta por accountability no país e a importância de manter a integridade das instituições democráticas.
