O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta semana que os pais têm o dever de garantir a vacinação infantil, reforçando a obrigatoriedade de imunização para proteger a saúde das crianças e a coletividade. A decisão veio em resposta a ações judiciais que discutiam a obrigatoriedade da vacinação contra doenças como o sarampo e a COVID-19.
Decisão do STJ reafirma responsabilidade dos pais
De acordo com o entendimento do tribunal, garantir a vacinação das crianças é uma obrigação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A imunização é fundamental para a proteção da saúde individual e coletiva, sendo responsabilidade dos pais ou responsáveis assegurar que as crianças tenham acesso às vacinas obrigatórias”, afirmou o ministro relator do caso, em trecho do acórdão.
O entendimento reforça que a imunização não é uma escolha, mas uma obrigação de proteção, principalmente diante do risco de surtos de doenças contagiosas no país. A decisão também destaca a importância de campanhas de conscientização e o combate às fake news que ameaçam a saúde pública.
Contexto e repercussões
A decisão do STJ ocorre em um momento de aumento de casos de doenças preveníveis por vacina, como o sarampo, que registrou um crescimento de 40% em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério da Saúde. A medida também visa fortalecer a adesão às vacinas contra a COVID-19, especialmente entre crianças e adolescentes.
Especialistas afirmam que a decisão traz um respaldo jurídico importante para os municípios e estados que desejam reforçar a obrigatoriedade de vacinação em seus territórios. “A decisão do STJ dá mais segurança jurídica para ações de vacinação compulsória”, avalia Ana Lima, especialista em direito sanitário.
Implicações para os pais e responsáveis
Os pais e responsáveis devem estar atentos às vacinas obrigatórias previstas no calendário nacional de imunizações, que inclui vacinas como a SCR, contra o sarampo, e a vacina contra a COVID-19, disponível para crianças a partir de determinados grupos de risco. A recusa injustificada pode gerar sanções administrativas e medidas de tutela jurídica.
Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação infantil é uma estratégia central para evitar novas epidemias e garantir a saúde de toda a população. O órgão reforça a necessidade de diálogo e esclarecimento para combater a hesitação vacinal.
Perspectivas futuras e desafios
Especialistas apontam que a decisão do STJ deve estimular um maior engajamento dos responsáveis na imunização infantil, contribuindo para a redução de doenças evitáveis. No entanto, é fundamental ampliar os esforços de comunicação e combater a desinformação para manter altas imunizações no país.
As autoridades de saúde preveem que o reforço na obrigatoriedade pode resultar em melhorias na cobertura vacinal, principalmente em regiões com baixa adesão, contribuindo para a saúde coletiva e o controle das doenças no Brasil.
Para mais informações, acesse a matéria completa no site do STJ.
