Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS está confirmada para a próxima semana. Em conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre afirmou que a Câmara definirá seus representantes nos próximos dias, garantindo que a CPI será instalada “impreterivelmente” até o dia 22 deste mês.
Expectativa de trabalho crítico em relação ao governo Lula
O cenário político que envolve a comissão é tenso. Alcolumbre destacou que já havia mencionado a abertura da CPI em junho, antes do recesso parlamentar, quando leu o requerimento para sua instalação. Desde então, diversas legendas da base do governo Lula, como o Progressistas (PP) e o Partido Social Democrático (PSD) têm escalado parlamentares com perfis oposicionistas. No entanto, alguns partidos ainda não confirmaram os nomes que participarão do colegiado, o que gera especulações sobre as intenções políticas por trás da CPI.
“Conversei hoje com Hugo Motta, ontem com o senador Omar Aziz (PSD-AM), que é o indicado pelo Senado para presidir a CPI do INSS. Tínhamos definido que ainda hoje os líderes da Câmara fariam as indicações para compor o colegiado, mas o Motta me pediu que pudéssemos instalar a CPI na próxima semana, impreterivelmente,” revelou Alcolumbre.
Indicações e composições na CPI do INSS
O PSD já indicou os seus representantes: Sidney Leite (AM) como titular e Carlos Sampaio (SP) como suplente. Leite, que já apresentou um projeto de lei em resposta à crise do INSS, espera que a dupla trabalhe criticamente em relação às medidas do governo Lula para coibir fraudes. O projeto de Leite visa impedir descontos indevidos nos benefícios previdenciários, especialmente aqueles relativos a mensalidades de associações.
Por outro lado, o PP tem seus representantes definidos pelo Senado, com o senador Esperidião Amin (SC) como titular e Luiz Carlos Heinze (RS) como suplente. Amin já deixou claro que pretende garantir que a composição da CPI não fique dominada por membros alinhados com o governo, pois isso poderia comprometer a investigação.
Motivações para a criação da CPI e o cenário de fraudes
A proposta para a criação da CPI foi iniciativa da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que conseguiram coletar o número necessário de assinaturas. Inicialmente, o governo não apoiava a criação da comissão, mas a pressão política e o apoio de parlamentares da base governista mudaram essa postura.
Entre 2019 e 2024, a Polícia Federal revelou que pelo menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças indevidas feitas por entidades associativas conveniadas ao INSS. A investigação, conhecida como “Operação Sem Desconto”, aponta que mais de R$ 6 bilhões foram retirados irregularmente através de convênios estabelecidos sem a autorização explícita dos beneficiários. A operação levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de vários operadores do esquema.
Medidas do governo e repercussões políticas
Em resposta às denúncias, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que os beneficiários possam consultar e contestar descontos indevidos. Além disso, R$ 2,5 bilhões de 12 entidades que estão sob investigação foram bloqueados, com a expectativa de que esse valor seja utilizado para ressarcir os aposentados prejudicados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriram apurações para investigar os fatos.
A narrativa do governo se concentra em anunciar que a maioria das irregularidades ocorreu entre 2019 e 2022, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Documentos internos da CGU já haviam alertado sobre anomalias nos contratos antes do novo governo. No entanto, aliados de Lula reconhecem que a continuação desses contratos durante o primeiro ano do novo governo gera um ônus político que precisa ser gerido com cautela.
Com a CPI do INSS se aproximando, a expectativa é que novas revelações e discussões ocorram, refletindo diretamente nas práticas de fiscalização e responsabilidade nas contas públicas.
