Nesta semana, uma corte federal de apelações dos Estados Unidos autorizou que o estado de Arkansas implemente a proibição de procedimentos de transição de gênero para menores, revertendo uma decisão anterior de uma corte inferior que havia bloqueado a lei. A decisão sustenta que Arkansas tem um “interesse legítimo” em proteger a saúde física e psicológica das crianças.
Lei de proteção a menores e a decisão judicial
A medida, intitulada SAFE Act (Lei Salvar os Adolescentes da Experimentação), foi aprovada em 2021 após a votação do Legislativo local, apesar do veto do então governador Asa Hutchinson. A lei proíbe que “profissionais de saúde” realizem procedimentos de transição de gênero em menores de 18 anos.
Em 2023, um juiz federal declarou a lei inválida, alegando que violava direitos constitucionais de crianças que desejam alterar seus corpos para refletir sua identidade de gênero.
Razões do tribunal e fundamentos jurídicos
Na decisão desta semana, o Tribunal de Apelações do 8º Circuito afirmou que a lei de Arkansas regula procedimentos específicos, e não pessoas, e destacou que a Suprema Corte dos EUA concede ampla margem de manobra para legislações médicas, especialmente em áreas de incerteza científica. O tribunal ressaltou ainda que pais não possuem autoridade ilimitada para decidir sobre procedimentos médicos de seus filhos, citando precedentes da própria Suprema Corte.
A corte afirmou que não há uma “direito profundamente arraigado” de pais de isentar seus filhos de regulações que proíbem procedimentos de transição de gênero, especialmente quando justificadas por proteger a saúde dos menores.
Repercussões e posicionamentos oficiais
Após o julgamento, o procurador-geral de Arkansas, Tim Griffin, comemorou a decisão, dizendo que ela reconhece o “interesse legítimo” do estado em proteger a saúde física e mental das crianças. “Estou satisfeito que os menores de Arkansas sejam protegidos de procedimentos experimentais com consequências duradouras”, afirmou.
Contexto nacional e decisões recentes
A decisão de Arkansas ocorre semanas após a Suprema Corte dos EUA validar a proibição de procedimentos de transição de gênero em Tennessee, reforçando a tendência de restrição de direitos de menores LGBTQ+ no país. A decisão da Suprema Corte foi citada pelo tribunal de Arkansas, que apontou que essa questão fica à margem da legislação, nomeando os representantes políticos como responsáveis por decidir.
Juízes como Elena Kagan alertaram que tais leis “minam liberdades fundamentais” e podem estabelecer um perigoso precedente de intervenção estatal nos direitos das crianças.
Impactos no panorama público e na medicina
O debate sobre políticas transgênero para menores envolve também mudanças nos procedimentos realizados em hospitais de todo o país. Diversas instituições têm interrompido cirurgias de transição em resposta às ações do governo de Donald Trump e às mudanças regulatórias. Em janeiro, Trump assinou uma ordem executiva para encerrar o “ideologismo de gênero radical” nas forças armadas, revertendo a política de Biden que permitia o serviço de soldados transgênero.
Segundo estudo do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), divulgado no ano passado, mais de 3% dos adolescentes nos EUA se identificam como transgênero, indicando uma crescente visibilidade do tema nas juventudes.
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