A defesa do ex-ministro Anderson Torres apresentou nesta quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), suas alegações finais na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados de Torres solicitaram sua absolvição dos cinco crimes pelos quais ele é acusado, incluindo a tentativa de golpe.
A estratégia de defesa
Na petição, os advogados argumentam que o documento encontrado na residência de Torres, conhecido como minuta golpista, que previa a anulação do resultado das eleições de 2022, nunca foi colocado em prática e que a “mera cogitação” não pode ser punida. “Os atos de preparação ou execução de um golpe de Estado jamais foram praticados pelo acusado, sendo que, como cediço, a mera cogitação não é punível”, alegam os defensores.
Ao longo de sua manifestação, que possui mais de 300 páginas, a defesa de Torres nega a participação do ex-ministro em qualquer ato preparatório para um golpe. Eles argumentam ainda que a minuta estava acessível em fontes públicas como o Google e que não foi elaborada pelo próprio Torres. Segundo os advogados, “a minuta de Decreto encontrada na residência do réu, que previa o Estado de Defesa, NUNCA foi compartilhada com terceiros e foi descoberta sem a assinatura do ex-presidente, o que a torna sem valor jurídico-penal.”
Envolvimento com Mauro Cid
Os advogados também mencionaram a delação do tenente-coronel Mauro Cid como evidência de que Torres não conspirou contra o governo eleito. Diferentemente de outros réus, Torres não pediu a invalidação do acordo de delação de Cid. Em seu depoimento, Cid afirmou categoricamente que não havia qualquer vínculo entre ele e Torres no contexto das alegações de um “plano golpista”.
Além disso, a defesa ressaltou que Cid confirmou em seu interrogatório judicial que Torres não participou de reuniões para discutir a suposta trama golpista, além de não fazer parte do grupo que tentava influenciar o então presidente.
Aproximação do julgamento
O prazo para que Torres e outros seis réus apresentassem suas alegações finais termina nesta quarta-feira, uma fase crucial do processo. Agora, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve preparar seu voto e liberar o caso para julgamento, que é esperado para ocorrer em setembro na Primeira Turma do STF.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado e solicitado a condenação dos oito réus envolvidos no caso. Recentemente, a defesa de Mauro Cid também pediu que ele seja inocentado, argumentando que, em caso de condenação, a pena não deveria ser superior a dois anos.
As alegações contra Torres
Torres é acusado de utilizar seu cargo no governo de Jair Bolsonaro para atuar contra as instituições democráticas e alimentar desconfianças infundadas sobre o sistema eleitoral. A denúncia destaca que o ex-ministro espalhou mentiras sobre fraude nas eleições, sustentadas por um vídeo da reunião presidencial de 2022, onde ele criticou as urnas eletrônicas e fez referências à Bolívia.
Durante seu depoimento ao STF, Torres negou ter produzido a minuta golpista e alegou não saber quem a elaborou, afirmando que o documento foi parar em sua casa devido a uma organização feita por sua assessoria no Ministério da Justiça. Ele caracterizou o documento apreendido como uma “minuta do Google”, sugerindo que circulava livremente na internet e que chegou a sua residência por acidente.
A defesa de Anderson Torres tem insistido que ele não participou de qualquer plano para impedir a posse do presidente Lula, lembrando que o ex-ministro recebia diversos documentos em seu trabalho e que não tinha conhecimento prévio da minuta encontrada.
Além de Torres e Cid, outros réus com acusações semelhantes incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, entre outros envolvidos no caso. O desfecho dessa ação penal é de grande importância para a política brasileira e a manutenção das instituições democráticas.
