A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira, 13 de agosto, suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de vários crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os advogados pedem sua absolvição de todas as acusações.
Alegações e acusações enfrentadas por Ramagem
Além das principais acusações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou a Ramagem outros dois crimes: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de patrimônios tombados. No entanto, essa parte da ação penal foi suspensa devido ao fato de os crimes terem ocorrido depois da diplomação de Ramagem como deputado federal.
A suspensão da ação foi decidida pela Câmara dos Deputados em maio, que votou pela interrupção do processo. Segundo a Constituição Federal, quando se recebe uma denúncia contra deputados ou senadores por crimes ocorridos após a diplomação, a ação pode ser suspensa pela maioria dos votos na Câmara ou no Senado. A decisão foi ratificada pela Primeira Turma do STF, que entendeu que as acusações referentes à organização criminosa armada, à tentativa de abolição violenta do Estado e ao golpe de Estado eram anteriores à diplomação e, portanto, não poderiam ser abranger pela suspensão.
Atuação de Ramagem na Abin e o contexto das acusações
Durante sua gestão à frente da Abin sob o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem é acusado de orquestrar um esquema de espionagem clandestina. As denúncias afirmam que ele teria utilizado recursos do Estado para divulgar informações incorretas sobre processos eleitorais, além de atacar ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A investigação ainda aponta que Ramagem participou ativamente de ações visando desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
Os crimes de Ramagem estão relacionados aos eventos de 8 de janeiro, quando já estava diplomado como deputado. A defesa do parlamentar refuta as acusações, alegando que ele nunca participou de discussões sobre um possível golpe e que toda a operação de inteligência sob sua gestão foi conduzida dentro da legalidade. Segundo seus advogados, Ramagem é alvo de uma perseguição política devido à sua ligação com a administração de Bolsonaro.
Próximos passos no processo penal
Com o prazo para apresentação das alegações finais se encerrando nesta quarta-feira, 13 de agosto, os advogados de Ramagem, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus aguardam agora que o relator, ministro Alexandre de Moraes, prepare seu voto e libere o caso para o julgamento. Espera-se que essa análise ocorra em setembro na Primeira Turma do STF.
Em julho, a PGR já havia se manifestado pedindo a condenação dos oito réus envolvidos. O tenente-coronel Mauro Cid, que delatou pela primeira vez, também pediu a sua inocência e sugere que, em caso de condenação, a pena não ultrapasse dois anos. A defesa de Cid apresentou suas alegações antes, uma vez que ele chegou a um acordo de delação premiada.
Além de Ramagem, tanto Bolsonaro quanto Cid são réus também junto a outros ex-ministros e autoridades do governo Bolsonaro, como Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. O desfecho deste caso é esperado para moldar não apenas a trajetória de Ramagem, mas também a posição da administração Bolsonaro diante das acusações de corrupção e atentados ao Estado Democrático.
