Brasil, 12 de agosto de 2025
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STF avalia impacto da Lei Magnitsky no sistema bancário brasileiro

Ministro Cristiano Zanin deve ouvir todas as partes antes de decidir sobre a aplicação da norma nos bancos do Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, relator da ação do PT que questiona a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, pretende ouvir todas as partes envolvidas antes de tomar uma decisão definitiva. A ação busca impedir que os bancos brasileiros sigam as sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Impasses e posicionamentos sobre a Lei Magnitsky no Brasil

Segundo Zanin, não há previsão de uma medida cautelar neste momento para bloquear a aplicação da norma americana. Ele tem sinalizado que espera o parecer de todas as partes antes de decidir, ressaltando a complexidade do tema e os riscos de sanções internacionais aos bancos brasileiros.

Reações do setor financeiro e estratégias jurídicas

Os bancos tentam que a decisão do STF seja adiada, argumentando que as áreas de compliance podem lidar com a situação. Enquanto isso, as instituições têm contratado escritórios de advocacia americanos para obter orientação jurídica, preocupadas com o impacto das sanções nos seus negócios.

Entre as consequências mais imediatas da Lei Magnitsky estão restrições em operações de câmbio, investimentos em dólar e uso de cartões internacionais. Essas limitações podem afetar diretamente os bancos que operam nos Estados Unidos ou usam o sistema financeiro americano.

Riscos e dilemas para os bancos brasileiros

Executivos do setor financeiro alertam que, se o STF decidir que os bancos não podem cumprir a norma nos Estados Unidos, eles terão que escolher entre desobedecer às ordens do Supremo ou arriscar sanções norte-americanas, que podem comprometer seus ativos no exterior. A folha de pagamentos do STF, por exemplo, é de responsabilidade do Banco do Brasil, que possui agências nos EUA.

De acordo com relatos, a Procuradoria-Geral da República foi solicitada por Zanin a se manifestar no processo, porém, ainda não há uma posição oficial. Existem expectativas de que o procurador-geral, Paulo Gonet, peça ao STF que adie a decisão, devido à falta de clareza na ordem executiva de Trump que inclui Moraes na lista da Lei Magnitsky.

Contratação de escritórios de advocacia e impactos futuros

Para se preparar, os bancos brasileiros já contrataram escritórios de advocacia nos EUA, buscando respaldo jurídico diante da possibilidade de ampliação das sanções. Ainda sendo uma estratégia incipiente, a maioria entende que podem manter relacionamento com Moraes em operações em reais, mas há receio de que o entendimento da Justiça americana obrigue o corte total dos vínculos, o que poderia afetar a capacidade de financiamento e operações internacionais.

O Banco do Brasil, maior instituição do setor público, prepara um parecer jurídico sobre o tema, enquanto a Caixa Econômica Federal ainda não se pronunciou oficialmente. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) limitou-se a informar que acompanha o assunto e que cabe às próprias instituições decidir sobre suas operações, ressaltando o sigilo bancário.

Perspectivas e possíveis desdobramentos

Com a indefinição, o cenário aponta para uma possível disputa entre as obrigações internas dos bancos brasileiros e as sanções norte-americanas. O neste momento, o STF mantém uma postura de cautela, aguardando os pareceres das partes e a manifestação da PGR, antes de definir como será a atuação do sistema financeiro no contexto da Lei Magnitsky.

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