O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12/8) o projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.296/2025, que estabelece o Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa tem como objetivo acelerar o atendimento no sistema, oferecendo bonificações e incentivos especiais aos servidores.
Objetivo do Programa de Gerenciamento de Benefício
A criação do PGB é uma medida emergencial que visa atender a uma demanda crescente de beneficiários, uma vez que as filas de espera para análise de pedidos no INSS se tornaram uma preocupação nacional. Segundo dados oficiais, o tempo médio de espera para um atendimento pode ultrapassar os seis meses, deixando os segurados em uma situação vulnerável.
O projeto de lei, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, precisava ser votado até esta terça-feira para não perder a validade. Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial.
Bonificações e incentivos aos servidores
De acordo com o texto aprovado, o PGB incluirá dois tipos de pagamentos extraordinários para os servidores que se dedicarem ao cumprimento das metas estabelecidas pelo programa. O primeiro é o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS (PEPGB-INSS), que oferecerá a quantia de R$ 68. O segundo é o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios da Perícia Médica Federal (PEPGB-PMF), no valor de R$ 75.
Essas bonificações visam incentivar os trabalhadores a priorizar o atendimento dos pedidos pendentes e a revisão de benefícios, buscando assim reduzir a fila e melhorar a eficiência do sistema.
Exclusão de cortes no BPC
Uma das principais alterações feitas pelo Senado durante a votação foi a exclusão do “pente-fino” do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no texto original da MP. Essa mudança foi proposta pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), que argumentou que a inclusão do BPC no programa poderia resultar em cortes abruptos de benefícios para os mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
“O presente destaque tem como objetivo retirar o BPC desse Programa do Pente-Fino, de modo que os idosos e pessoas com deficiência, que se encontram em situação de miserabilidade, não sejam prejudicados com esses cortes repentinos que têm sido realizados pelo governo, conforme noticiado amplamente na imprensa,” disse Mecias.
Impacto econômico da nova medida
Segundo um estudo técnico elaborado pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, a implementação do PGB pode gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Essa economia será alcançada através da revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais atualmente em manutenção que são pagos a pessoas com deficiência.
A expectativa é de que, com o novo programa, o INSS consiga não apenas atender mais rapidamente os beneficiários, mas também garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente. A gestão responsável dos benefícios é fundamental para a sustentabilidade do sistema, que enfrenta desafios financeiros e operacionais.
Próximos passos
Com a aprovação do Senado, o projeto aguarda a sanção do presidente da República. Se sancionado, o Programa de Gerenciamento de Benefício começará a ser implementado ainda este ano, trazendo esperança a milhões de brasileiros que dependem do INSS para a sua subsistência.
O sucesso dessa iniciativa será monitorado de perto, e espera-se que, ao longo dos próximos meses, o governo apresente resultados positivos em relação à diminuição da fila de espera e à melhoria no atendimento aos segurados.
