O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recente pedido da defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal condenado, para que ele fosse transferido para prisão domiciliar humanitária. A defesa havia apresentado embargos de declaração questionando a decisão anterior do ministro, que autorizou saídas temporárias para que Silveira pudesse receber cuidados médicos pós-cirúrgicos.
Decisão de Moraes e Alegações da Defesa
O ministro argumentou que não havia qualquer vício na sua decisão e que a legislação permite que detentos em regime semiaberto realizem saídas temporárias para tratamento médico que não pode ser oferecido pela unidade prisional. Moraes ressaltou: “A decisão embargada não apresenta nenhum dos vícios passíveis de correção, como omissão, contradição, obscuridade ou erro material”. A defesa, por sua vez, sustentou que não se tratava de um pedido por saídas temporárias, mas sim de uma solicitação para que Silveira cumprisse a pena em regime domiciliar, dado seu estado de saúde.
Saídas Temporárias para Tratamento Médico
No último dia 5 de agosto, Moraes havia autorizado que Silveira saísse da prisão por um período de 30 dias para tratamento em uma clínica de fisioterapia. Este tratamento é necessário após uma cirurgia no joelho realizada em julho, que exigiu cuidados específicos, os quais a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, onde Silveira está detido, não consegue oferecer adequadamente. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a unidade prisional não possui a infraestrutura necessária para atender um paciente em pós-operatório de cirurgia ortopédica.
Manifestação da Procuradoria-Geral da República
A PGR manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar, entretanto, Moraes optou pelas saídas temporárias. O vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand Filho, argumentou que se não fosse possível a saída temporária, seria fundamental que Silveira recebesse tratamento em regime de prisão domiciliar. Isso se deve à falta de condições de atendimento à saúde na penitenciária. O parecer destacava a necessidade de intervenções fisioterápicas imediatas para evitar complicações sérias, como artrofibrose e trombose venosa.
A Situação da Unidade Prisional
Desde sua prisão, a defesa de Silveira tem enfatizado as condições inadequadas da unidade, solicitando que ele cumpra ao menos 30 dias de prisão domiciliar, a fim de realizar o tratamento em uma clínica especializada. Laudos médicos apresentados ao STF indicam a necessidade de fisioterapia diária e acompanhamento médico especializado, algo que a unidade prisional não consegue prover. Em resposta, Moraes argumenta que a decisão em questão está dentro da legalidade e reafirma que sua função não é rediscutir questões já decididas anteriormente.
Histórico da Condenação
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a uma pena de 8 anos e 9 meses, além de uma multa de R$ 192,5 mil, por crimes relacionados à tentativa de impedir o exercício dos poderes da União e coação no curso do processo. Embora tenha recebido indulto presidencial pelo então presidente Jair Bolsonaro, o STF posteriormente derrubou a decisão, reinstaurando a prisão e alegando que o indulto era inconstitucional.
Com a negativa do pedido de prisão domiciliar, Daniel Silveira continua cumprindo sua pena em regime semiaberto, enquanto a defesa e a PGR discutem a melhor forma de atendimento às suas necessidades de saúde durante o restante de sua pena.
