O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira que o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar as big techs. A medida visa reforçar a fiscalização e o controle sobre as plataformas digitais, que acumulam lucros bilionários às vezes às custas da integridade física e psicológica dos usuários, segundo o ministro.
Regulamentação das plataformas digitais
Durante entrevista à Rádio Alvorada FM, em Guanambi (BA), Rui Costa destacou a importância de uma regulação mais rígida. “Nos próximos dias, o presidente Lula enviará ao Congresso um projeto para regular a atuação dessas empresas”, afirmou. “O governo defende a fiscalização dessas plataformas, que muitas vezes operam sem limites claros, e que lucram bilhões às custas de quem acessa seus serviços”, completou.
Denúncias sobre exploração de menores
A iniciativa federal ocorre após denúncias feitas pelo youtuber Felipe Breassamin Pereira, conhecido como Felca, sobre o fenômeno da “adultização” e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. O influenciador listou casos recentes de situações constrangedoras e sexualização precoce, voltadas para a monetização das plataformas.
“A denúncia reforça a necessidade de responsabilidade de pais, responsáveis e das próprias plataformas na proteção de menores”, afirmou Rui Costa. “Estamos falando de algo muito perigoso, que exige atenção redobrada”, completou.
Precisa de fiscalização e punição
O ministro destacou ainda a importância de punir tanto quem publica conteúdos ilícitos quanto quem dissemina essas mensagens. “Liberdade de expressão não é autorização para crime”, comentou. “É necessário aprimorar a legislação para coibir atividades criminosas e responsabilizar todos os envolvidos na propagação desses conteúdos”, afirmou Rui Costa.
Futuro da regulamentação
Segundo Rui Costa, o projeto de lei vai estabelecer regras mais rígidas, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização e punição contra abusos nas plataformas digitais. “A legislação precisa evoluir para proteger a sociedade e garantir que a internet seja um espaço seguro”, concluiu.
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