O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (15/07) a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, motivada por alegações de tarifas discriminatórias, práticas desleais e insuficiente combate ao desmatamento ilegal. A medida resulta do anúncio de tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, alimentando uma disputa que combina questões políticas e comerciais.
Por que o PIX virou alvo na investigação americana?
Segundo o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), há evidências de que o Brasil atua em práticas que prejudicam a competitividade de empresas americanas em setores de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, incluindo o sistema PIX, desenvolvido pelo Banco Central. A denúncia relaciona o sistema a uma suposta promoção de práticas desleais em relação a serviços como Apple Pay, Google Pay e WhatsApp Pay, usados globalmente.
Especialistas argumentam que há um viés político na investigação. Para o professor Guilherme Klein Martins, da Universidade de Leeds, a ação visa proteger empresas americanas e justificar tarifas, sobretudo devido ao descontentamento de Trump com a postura do Brasil em temas internos, como as decisões do Judiciário brasileiro e a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Principais alegações do governo americano
Tarifas preferenciais e comércio desigual
O documento do USTR cita acordos comerciais do Brasil com o México, Índia e outros países, apontando tarifas mais baixas para parceiros específicos e tarifas elevadas para importações americanas, como no caso do etanol. Essa prática é considerada por Washington como uma forma de tratamento preferencial que viola princípios de comércio justo.
Proteção de propriedade intelectual
As acusações também envolvem a suposta insuficiente proteção dos direitos de propriedade intelectual no Brasil, incluindo atrasos na análise de pedidos de patente e dificuldades no combate à pirataria, especialmente em setores como streaming e jogos eletrônicos. Para especialistas, essas alegações parecem mais como justificativa política do que uma questão realmente prejudicial ao comércio.
Desmatamento ilegal e meio ambiente
O USTR criticou o Brasil por não controlar adequadamente o desmatamento na Amazônia, embora o Relatório do MapBiomas de 2024 indique uma redução na área desmatada. O órgão também acusou o país de manter uma vantagem competitiva indevida ao permitir a conversão de terras desmatadas ilegalmente para agricultura, e relacionou esse ponto à alegada falta de fiscalização eficaz.
Proteção ao meio ambiente e soberania
Especialistas destacam que as acusações sobre o desmatamento representam, na opinião deles, uma estratégia mais política e de proteção aos interesses de empresas norte-americanas, em um momento de disputa pela hegemonia em questões ambientais. Também há questionamentos sobre a tentativa de limitar a atuação do Brasil na gestão de seus recursos naturais.
Avaliações e interpretações
Analistas de economia e comércio exterior apontam que a investigação tem forte motivação política, com objetivo de justificar tarifas e proteger setores de tecnologia dos EUA. Segundo Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, muitas alegações abordam práticas que, na sua visão, têm relevância econômica limitada e são utilizadas como pretexto.
Por outro lado, o próprio governo brasileiro sustenta que as acusações não têm fundamentos sólidos, destacando que o Brasil adota regras compatíveis com normas internacionais e que a maioria das ações apontadas tratam-se de questões de soberania.
O impacto na relação Brasil-EUA e o futuro da disputa
O conflito ocorre em um momento de tensões comerciais globais, onde os Estados Unidos buscam fortalecer sua posição frente ao avanço de regulamentos de outros blocos econômicos, como a União Europeia. O Brasil, por sua vez, enfatiza sua autonomia em políticas ambientais, digitais e comerciais, e afirma que o uso de tarifas é uma resposta a medidas protecionistas americanas.
Ambos os lados ainda negociações e avaliações, mas a disputa promete se desenrolar ao longo dos próximos meses, com possíveis impactos para o comércio bilateral e para a estratégia de inserção do Brasil no mercado global.
