O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta terça-feira a necessidade da aprovação de uma medida provisória (MP) criada em junho, que visa ampliar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 20,87 bilhões em 2026. A iniciativa é considerada essencial para o cumprimento do arcabouço fiscal, segundo o ministro.
Medida provisória e arrecadação
Durante audiência no Congresso Nacional, Haddad destacou que a MP é fundamental para manter as metas fiscais sem prejudicar a população de baixa renda. “A MP é necessária para o cumprimento do arcabouço fiscal”, afirmou, ressaltando ainda que “as metas estão sendo cumpridas sem penalizar os mais vulneráveis”.
Principais mudanças na MP
Entre as alterações propostas, está a tributação de fundos de investimento atualmente isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas), que passarão a pagar uma alíquota de 5% sobre o rendimento a partir de 2026. Além disso, a MP traz regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos, investidores estrangeiros e amplia impostos sobre apostas de quota fixa (bets).
Alterações tributárias
Entre as mudanças, o texto eleva de 15% para 20% o Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), aumenta de 12% para 18% a tributação sobre o faturamento das bets, além de elevar de 9% para 15% o imposto sobre ganhos de fintechs. A medida também acaba com a isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, estabelecendo uma alíquota fixa de 5%.
Contexto e tramitação
A MP foi encaminhada ao Congresso em junho, como forma de compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A comissão mista responsável pela análise é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e possui o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como relator. Para agosto, estão previstas quatro audiências públicas que discutirão os diversos temas da MP 1.303.
Após a audiência com Haddad, a comissão deve votar seu plano de trabalho e requerimentos relacionados ao tema. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda neste semestre, garantindo a implementação das mudanças propostas.
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