O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu uma nota de repúdio às declarações feitas pelo governador Cláudio Castro (PL) a respeito da suspensão de uma licitação bilionária da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O posicionamento foi publicado nesta segunda-feira (11) e assinado por todos os conselheiros do tribunal, que consideraram as falas do governador como um ataque às suas funções constitucionais.
A suspensão da licitação e as declarações do governador
A controvérsia se originou após o TCE-RJ decidir suspender a concorrência para a construção da Estação de Tratamento Guandu 2, avaliada em R$ 1,7 bilhão. Durante um evento na Baixada Fluminense, o governador criticou a medida, afirmando que a decisão foi motivada por “politicagem” e insinuou que a falta da licitação poderia ser uma estratégia de sabotagem. Castro chegou a sugerir a possibilidade de cortar água de um dos conselheiros do TCE como forma de demonstrar os impactos da decisão.
O TCE-RJ, ao justificar a suspensão, apontou que a decisão foi baseada em achados técnicos que revelaram a ausência de um demonstrativo sólido da formação de preços. A corte enfatizou que essa falta de clareza poderia resultar em prejuízos ao erário e à administração pública.
Reação do Tribunal de Contas e de associações
Além do TCE-RJ, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também se manifestou contra os comentários do governador. Em sua nota, a Atricon descreveu as declarações de Cláudio Castro como “graves, ofensivas e incompatíveis com o decoro exigido do cargo”. Segundo a associação, o discurso do governador não só demonstra “desconhecimento jurídico”, mas também tenta intimidar o exercício legítimo dos tribunais de contas.
A Atricon reafirmou que os tribunais de contas atuam de forma independente e que ataques infundados e ameaças dos políticos são inaceitáveis. “As críticas devem ser fundamentadas e não baseadas em desavenças pessoais ou tentativas de deslegitimação das funções desses órgãos”, destacou a nota.
Contexto das licitações suspensas
A suspensão da licitação não se restringe apenas ao projeto Guandu 2. Outra concorrência da Cedae, destinada à construção da estação de tratamento do sistema de Ribeirão das Lajes, também foi questionada pelo TCE-RJ. Juntas, essas obras representam um investimento superior a R$ 2,5 bilhões. A empresa, em meio a essas investigações, optou por adiar a disputa sobre a obra da Ribeirão das Lajes.
Curiosamente, em meio à suspensão das licitações questionadas, a Cedae organizou uma festa de aniversário em celebração aos seus 50 anos, que ocorreu um dia antes das polêmicas declarações do governador. O evento, que custou R$ 1,37 milhão, foi realizado sem licitação e reuniu cerca de duas mil pessoas.
A importância do controle externo e da transparência
A integridade do trabalho do TCE-RJ é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam usados de maneira responsável e transparente. O tribunal reforça que suas decisões são sempre pautadas em critérios técnicos e jurídicos, visando proteger os interesses da população fluminense. Na íntegra, a nota de repúdio afirma que quaisquer tentativas de politização ou deslegitimação de suas ações não abalam seu compromisso de fiscalização e sua missão de assegurar a boa gestão do dinheiro público.
“A defesa do interesse coletivo não pode ser confundida com a oposição a projetos específicos. Isso demonstra não apenas um desconhecimento das funções de um órgão de controle, mas também um desapreço pelos princípios que regem a administração pública”, completou a nota do TCE-RJ.
O episódio agora aguarda desdobramentos, especialmente em um cenário onde a transparência e a boa gestão dos recursos públicos são mais importantes do que nunca. A repercussão das declarações do governador Cláudio Castro e a resposta enérgica do TCE revelam a necessidade constante de diálogo e respeito entre os órgãos públicos e a defesa dos interesses da sociedade.
