A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim do foro privilegiado no Brasil fortaleceu seu apoio e começa a ganhar nova relevância no Congresso Nacional. A proposta, que foi defendida inicialmente por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) e está pronta para ser discutida na Câmara dos Deputados. Com o foro privilegiado, deputados e senadores são julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos durante o mandato, e a PEC altera essa obrigatoriedade, transferindo o início das análises para a primeira instância, o que, segundo especialistas, poderia aumentar o tempo de tramitação dos processos.
Histórico da tramitação da PEC
A PEC tramita no Congresso desde 2013 e, embora tenha sido aprovada no Senado em 2017, não houve acordo sobre todas as mudanças propostas no artigo 53 da Constituição. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta na época, destacou que o foro privilegiado não se adequa ao “desejável sentimento de republicanismo”. Segundo ele, a imunidade parlamentar deveria limitar-se à liberdade de voto e palavra, enfatizando que proteções excessivas podem prejudicar a transparência e a responsabilização dos representantes.
“Entendo que, para o livre e independente exercício de nossos mandatos, apenas a imunidade de votos e palavras já é suficiente”, afirmou Randolfe.
Atualmente, a proposta tem atraído a atenção e o apoio de partidos do centrão, que buscam destravar pautas legislativas que estavam obstruídas por bolsonaristas, especialmente após a prisão domiciliar imposta a Jair Bolsonaro. Uma nova configuração política está se formando, e os debates sobre a PEC estão voltando à tona.
Mudanças e resistências
Além de transferir o julgamento de parlamentares para a primeira instância, a PEC também está sendo debatida em relação a novas alíquotas de mudanças. Uma proposta em discussão sugere que inquéritos contra deputados e senadores precisam ser autorizados pelas respectivas Casas, assim como é feito atualmente em casos de prisões preventivas e perda de mandato, gerando polêmica no Congresso.
O atual clima no Legislativo é tenso, especialmente com a chegada do chamado “pacote da paz”, que inclui medidas como a anistia “geral e irrestrita” e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O requerimento de impeachment já conta com 41 assinaturas, mas a proposta esbarra na resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Divisões dentro do PT
Apesar do apoio do PT em um primeiro momento, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada na Câmara, expressou uma nova posição contrária à PEC. Ele argumenta que a proposta foi aprovada em um contexto em que o bolsonarismo se sente ameaçado e que isso culminou em uma aliança indesejada.
“Eles defendem o Foro por Conveniência. Agora eles usam isso para tentar atingir o julgamento do Bolsonaro… é quase uma aliança entre um bolsonarismo desesperado e quem quer embarcar no trem da alegria e se livrar de processos”, disse Lindbergh.
Essa divisão dentro do próprio Partido dos Trabalhadores aponta para um receio em relação à nova proposta e o que ela pode significar para o futuro das investigações e processos judiciais envolvendo parlamentares. Algumas lideranças petistas temem que as mudanças possam resultar em vícios de inconstitucionalidade e exacerbar a já delicada relação com o STF.
Perspectivas futuras
Assuntos centrais como a PEC do fim do foro privilegiado continuam a reverberar no cenário político brasileiro. Enquanto novos acordos e articulações estão sendo feitos a portas fechadas, os líderes do governo e da oposição se preparam para um intenso debate no Congresso. O clima de incerteza se intensifica e a necessidade de um consenso parece mais importante do que nunca.
Com a articulação já em andamento, a PEC pode voltar à pauta e ser debatida em breve na Câmara, mas o futuro dela ainda está repleto de incertezas. A opinião pública continua atenta, e as próximas semanas serão cruciais para determinar se o Brasil dará um passo significativo rumo ao fortalecimento das instituições e à igualdade perante a lei.
