O Governo Federal iniciou uma ampla operação de restituição a aposentados e pensionistas do INSS afetados por um esquema de fraude envolvendo entidades associativas. A ação, que começou em maio de 2025, recuperou mais de R$ 1 bilhão até julho, beneficiando cerca de 500 mil pessoas.
Fraude e investigação da Polícia Federal
A fraude, investigada na Operação Sem Desconto, ocorreu entre 2016 e 2025, com um aumento significativo a partir de 2019. Segundo a Polícia Federal, associações e sindicatos realizaram cobranças não autorizadas diretamente nos pagamentos do INSS, levando ao prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões para o total de beneficiários afetados.
A operação resultou em prisões, apreensão de bens de luxo e bloqueio de aproximadamente R$ 2 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) calcula que cerca de 6 milhões de beneficiários foram penalizados, o que representa 15% dos 40 milhões de benefícios ativos no país.
Plano de devolução e requisitos
O plano de ressarcimento foi apresentado pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) em julho e os pagamentos tiveram início em 24 de julho, em lotes quinzenais. Inicialmente, 1,5 milhão de beneficiários receberam valores referentes a descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA.
Para ter direito à devolução, os beneficiários devem aderir ao acordo e abrir mão de ações judiciais contra o INSS. Até o momento, foram pagos R$ 330 milhões a 500 mil beneficiários, com valores depositados na conta dos envolvidos desde maio de 2025.
Procedimentos de atendimento e combate a golpes
O atendimento presencial é realizado em 4.730 agências dos Correios, distribuídas por 73% dos municípios brasileiros. Além disso, canais digitais do Meu INSS, telefone 135 e o site oficial estão disponíveis para facilitar o processo. A partir do fim de julho, o governo começou a enviar mensagens via WhatsApp sem links ou solicitações de informações pessoais, alertando sobre as restituições e tentando evitar golpes.
Medidas adotadas pelo governo
Entre as ações tomadas, estão a suspensão imediata dos repasses às entidades envolvidas, a devolução dos valores e a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1846/25, que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas. Segundo o INSS, parte dos recursos para pagamento virá do Orçamento Federal e bens apreendidos na operação poderão ser utilizados.
O governo ainda busca o ressarcimento de valores junto aos responsáveis pela fraude, que tiveram seus bens apreendidos ou bloqueados durante as investigações. Até o momento, 2,16 milhões de contestações de descontos indevidos foram avaliadas, das quais apenas três respostas reconhecem a ausência de autorização para a cobrança.
De acordo com o INSS, não há envio de links ou solicitação de dados pessoais para a devolução, reforçando a atenção contra tentativas de golpe através de sites falsos. O governo garante que continuará acompanhando a situação até a completa reparação dos prejuízos.
