Uma ação judicial movida por uma empresa ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está empacada há um mês. O processo permanece parado porque a Justiça americana ainda não intimou o magistrado brasileiro. Durante esse período, o governo Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras e aplicou sanções a Moraes, justificando-as por supostas perseguições a adversários políticos.
A origem do processo e as acusações
No centro do litígio, duas empresas de tecnologia americanas, a Trump Media — dona da rede social Truth Social — e a Rumble, acionaram a Justiça Federal da Flórida. O objetivo era barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas respectivas plataformas. Desde o início do caso, outras partes se juntaram à ação, fazendo pedidos de investigação contra Moraes com base na Lei Magnitsky, que foi aplicada pelo governo Trump no fim de julho.
Impasse na intimação de Moraes
De acordo com informações obtidas pelo GLOBO, o ministro do STF ainda não foi formalmente intimado na ação. Esse fato levou a juíza Mary S. Scriven, do Middle District Court da Flórida, a suspender novas movimentações no processo. O pedido de intimação foi apresentado pela Trump Media e pela Rumble no dia 8 de julho, mas Moraes não foi localizado pela Corte americana, levando à sua inatividade no processo.
Em nota enviada ao GLOBO, os advogados do Rumble afirmaram que “seguem insistindo, por todos os meios legais, convidando Moraes a se manifestar” no caso. Procurado por meio da assessoria do STF, Moraes não respondeu, e ele não possui advogado constituído no processo, uma vez que ainda não foi citado. No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que está acompanhando o processo e preparando documentos para defender o magistrado, caso isso seja necessário.
O contexto das sanções e defesa das plataformas
No cerne da disputa, a Trump Media e a Rumble defendem o blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos EUA desde 2021. As plataformas buscaram barrar decisões de Moraes que tentavam suspender suas contas nas redes sociais. O pedido das empresas está baseado em um decreto assinado por Trump, que impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional por tentar “impor sua jurisdição” aos EUA sem base legal. As empresas argumentam que as mesmas considerações devem ser aplicadas às ordens de Moraes que afetam publicações e perfis de usuários nos Estados Unidos.
Intervenções e novos desenvolvimentos no caso
No início de julho, as duas empresas reiniciaram suas contestações contra decisões de Moraes relacionadas ao bloqueio de contas do jornalista Rodrigo Constantino, outro residente nos EUA. Durante esse período, o tribunal da Flórida publicou o pedido de intimação a Moraes na véspera do anúncio do tarifaço, realizado por Trump em 9 de julho.
No desenrolar do caso, mais partes pediram para se juntar ao processo como “amicus curiae”, um termo jurídico que se refere a terceiros que têm interesse no assunto. Entre eles, a Legal Help 4 You, ligada a Rogerio Scotton, um brasileiro que reside nos EUA. A petição de Scotton pede a investigação de Moraes sob a Lei Magnitsky e o “Torture Act”, citando supostas violações de direitos humanos e liberdade de expressão. Na semana seguinte, o Departamento de Tesouro dos EUA anunciou a inclusão de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, restringindo seu acesso ao sistema financeiro americano.
Novas ações e argumentos no tribunal
Procurado pelo GLOBO, Scotton comentou sobre as dificuldades para intimar Moraes, o que levou a juíza a suspender a análise de novas petições. Diante do impasse, ele protocolou uma ação judicial separada contra Moraes na Justiça da Flórida, solicitando uma investigação criminal sobre o ministro do STF.
Nos autos da ação da Trump Media e da Rumble, Scotton requer que a juíza preserve informações já anexadas ao processo. Em 1º de agosto, ele também notificou o tribunal sobre novas informações pertinentes ao ministro, baseadas em reportagens brasileiras. Um ponto de destaque em sua ação foi mencionar a presença de Moraes em um jogo de futebol do Corinthians, no mesmo dia em que foi alvo de sanções, utilizando registros fotográficos para associar o evento ao caso.
Com a situação ainda indefinida, as repercussões dessa batalha judicial e o impacto das sanções sobre Moraes se tornam cada vez mais relevantes, não apenas no cenário político, mas também nas relações Brasil-EUA.
