O que significa ter o nome do pai na certidão de nascimento? Para muitos, essa é a afirmação de uma história, de uma identidade, de uma origem. No entanto, para quase 50 mil pessoas que recorreram aos tribunais brasileiros em 2025, essa afirmação se transformou em uma verdadeira batalha judicial. É um confronto para garantir o reconhecimento paterno que lhes foi negado. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, neste domingo (10/8), Dia dos Pais, muitos brasileiros não terão motivos para celebrar. Entre as razões, está a recusa ou a dúvida do pai em reconhecer o vínculo biológico.
Entenda a situação das ações de paternidade
- O número de ações considera a recusa do pai em reconhecer o vínculo biológico.
- Esses processos ocorrem após o pai se recusar a aceitar a averiguação da paternidade, sendo esta uma etapa prévia para a solicitação formal de reconhecimento.
- Desde 2020, mais de 482.345 ações já tramitaram nos tribunais do país.
No primeiro semestre deste ano, 48.241 ações pedindo investigação de paternidade foram protocoladas nos tribunais brasileiros, segundo a plataforma do CNJ. Essa quantidade equivale a uma média de 266 processos por dia — ou 11 por hora. O procedimento é adotado quando há ausência de registro paterno na certidão de nascimento. Na maioria dos casos, as ações são movidas pelas mães ou pelos próprios filhos, já adultos, em busca de direitos como pensão alimentícia, herança, mas, principalmente, pelo reconhecimento e pertencimento familiar. Os pedidos judiciais, que estão se tornando cada vez mais comuns, deixam clara a necessidade de imposição judicial da paternidade, muitas vezes diante da recusa do suposto pai em reconhecer voluntariamente o vínculo.
Direito fundamental ao reconhecimento da paternidade
Para a advogada Tatyanna Costa Zanlorenci, especialista em direito de família, o reconhecimento da paternidade é mais do que uma simples formalidade; é um direito fundamental. Ela explica que a filiação assegura não apenas laços afetivos, mas também direitos civis como herança, benefícios previdenciários, uso do sobrenome paterno, acesso à história familiar e pensão alimentícia.
“É crucial entender que a paternidade se manifesta de forma biológica ou socioafetiva. O ordenamento jurídico está em constante evolução para se adequar às transformações sociais”, ressalta a especialista.
Mesmo diante da recusa ou ausência do suposto pai, a lei oferece meios para garantir o vínculo, como a realização de exames de DNA com parentes próximos, uma possibilidade prevista na Lei nº 14.138/2021. “O reconhecimento vai muito além do aspecto legal. Saber de onde você vem e ter esse laço familiar reconhecido é fundamental para a identidade e dignidade de cada cidadão”, afirma Tatyanna.
Propostas para desburocratizar o processo
O advogado Lucas Menezes, também especialista em direito de família, menciona que o Congresso Nacional está em processo de elaboração de um projeto de lei que visa tornar o procedimento de reconhecimento menos burocrático. “Pela proposta, se a mãe indicar o suposto pai, ele será obrigado a registrar o filho ou realizar um exame de DNA para provar que não é o genitor. Se se recusar, seu nome será incluído no registro, cabendo a ele o ônus de provar o contrário”, explica.
Essa nova abordagem busca equilibrar responsabilidades e acelerar os processos de reconhecimento. Historicamente, a mãe sempre arcou com os prejuízos da ausência paterna”, comenta Menezes.
Até junho deste ano, as ações de reconhecimento de paternidade somaram 29.228 casos. Esse procedimento é administrativo, consensual e sem custos, permitindo uma prova de paternidade de forma simples e rápida, sem necessidade de judicialização.
Dados sobre pais ausentes no Brasil
De acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil, 1.508.063 pessoas nasceram no Brasil desde janeiro deste ano, das quais 64.776 (equivalente a 4,29% dos registros) não têm o nome do pai na certidão de nascimento. A maior concentração ocorre no Sudeste, tanto em termos de total de nascimentos quanto de pais ausentes, seguido pelas regiões Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.
Esses dados foram coletados entre 1º de janeiro e 8 de agosto e são administrados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), responsável por compilar informações sobre nascimentos, casamentos e óbitos registrados em todos os cartórios do país.
O reconhecimento da paternidade, como se vê, é uma questão de direitos civis e sociais, refletindo as complexidades das relações familiares no Brasil atual. A luta de milhares de brasileiros para ter seus direitos reconhecidos demanda atenção e mudanças efetivas na legislação.
