O pacote de restrições contra imigrantes, aprovado pelo Parlamento português em 16 de julho, foi vetado pelo presidente da República após decisão do Tribunal Constitucional, que alegou violação de direitos familiares constitucionais. A medida, liderada pelo governo da Aliança Democrática e pelo partido ultradireita Chega, gerou forte repercussão entre a comunidade brasileira em Portugal.
Impasse jurídico e o papel do Tribunal Constitucional
O projeto, considerado por críticos como uma ameaça aos direitos humanos, foi aprovado mesmo assim por deputados ligados ao centro-direita. A advogada Érica Acosta, que liderou a campanha de petição ao veto presidencial, destacou que a decisão representa uma vitória do Estado de direito sobre o populismo. “Ainda que o discurso anti-imigração continue, esta decisão reacende a esperança dos brasileiros”, afirmou.
Reação das organizações de apoio aos imigrantes
Sônia Gomes, fundadora da Associação de Apoio a Emigrantes, Imigrantes e Famílias (AAEIF), contou que confiava na Justiça mesmo com o clima de medo dos recentes dias. “Acreditei desde o início que o Tribunal Constitucional agiria de forma justa, e isso mostra que ainda há esperança de defesa dos direitos fundamentais,” disse.
Perspectivas e próximos passos
Com a decisão, o pacote anti-imigração voltará ao Parlamento, que está em recesso, mas o governo português afirmou que continuará lutando pela aprovação das medidas. Juliet Cristino, ativista e fundadora do Comitê dos Imigrantes de Portugal (CIP), ressaltou que a vitória na eleição não confere poderes ilimitados aos governantes.
Ela lembrou que “ninguém está acima da Constituição” e reforçou que mecanismos jurídicos são essenciais para proteger os direitos civis dos imigrantes, especialmente os brasileiros que residem em Portugal. Após o veto, o projeto deve passar por novas discussões legislativas assim que o Parlamento retomar as atividades.
Segundo especialistas, a decisão traz um alívio temporário, mas os debates sobre a matéria continuam acalorados na política portuguesa. O governo declarou que não desistirá e que continuará lutando pelo projeto, considerado importante para a segurança nacional.
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