Foi publicado neste sábado o novo regulamento sobre licitações da Santa Sé, que visa garantir mais transparência e eficiência nos contratos públicos do Vaticano.
O que diz o novo decreto?
No dia 9 de agosto de 2025, a Secretaria para a Economia divulgou o Decreto geral executivo nº 1/2025. Este documento estabelece normas para a implementação da Carta Apostólica em forma de Motu Proprio, que define as “Normas sobre Transparência, controle e concorrência nos procedimentos de licitação de contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano.” A medida original foi publicada em 1º de junho de 2020 e alterada pela subsequente Carta Apostólica “Para Melhor Harmonizar“, em 16 de janeiro de 2024.
Conteúdo e estrutura do decreto
Assinado por Maximino Caballero Ledo, prefeito da Secretaria para a Economia, o decreto acontece após uma análise cuidadosa sobre a legislação atual e envolve a colaboração de diversas entidades vaticanas. Estruturado em oito títulos e 52 artigos, o novo regulamento especifica as modalidades de aplicação do Motu Proprio mencionado e busca atualizar o Código de Contratação Pública, fator importante para a simplificação dos procedimentos licitatórios.
Objetivos e princípios do novo regulamento
Entre os objetivos principais do decreto estão a promoção da transparência e do controle nos processos de adjudicação (licitação) e a garantia de igualdade de tratamento entre os operadores econômicos. São valores fundamentais que buscam evitar discriminações entre os licitantes, além de fomentar uma administração mais ágil e alinhada aos princípios de eficiência, eficácia e economicidade. Esses princípios estão em conformidade com a Doutrina Social da Igreja, que incentiva práticas justas e sustentáveis na gestão de recursos.
Relação com a Constituição Apostólica
O novo Código de Contratos Públicos foi formulado de acordo com a Constituição Apostólica “Praedicate Evangelium“. Esse alinhamento reflete a intenção de harmonizar as exigências de transparência e controle com a necessidade de racionalização dos processos administrativos. A abordagem operacional sugerida visa promover uma ética superior na utilização dos recursos públicos, aspecto crucial para a manutenção da credibilidade da Santa Sé.
Próximos passos e validade do decreto
O Decreto foi publicado no site do L’Osservatore Romano e passará a vigor no dia 10 de agosto de 2025. Após essa data, ele será incluído no site bandipubblici.va e constará na Acta Apostolicae Sedis, garantindo a acessibilidade e a transparência nas suas implementações.
Considerações finais
A publicação do novo regulamento representa um passo significativo para o fortalecimento da transparência e da ética nas contratações públicas da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano. Com um foco claro no controle e na concorrência leal, espera-se que essa iniciativa ajude a estabelecer um modelo de governança mais sólido, alinhado com os valores da Igreja e as necessidades contemporâneas. Assim, o Vaticano se posiciona como um exemplo de boa prática na administração pública, espelhando-se nos ideais de justiça e sustentabilidade.
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