O governo federal está em fase de análise para a implementação da cobrança retroativa sobre as casas de apostas esportivas, as conhecidas bets. Este assunto é debatido por um grupo de trabalho que envolve a Receita Federal (RF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. De acordo com fontes consultadas pelo portal Metrópoles, a expectativa é que essa medida gere uma arrecadação de aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
Possibilidade de parcelamento da dívida acumulada
Interlocutores afirmam que, embora a quantia total a ser arrecadada seja significativa, o governo deve considerar a opção de parcelar a dívida das casas de apostas. Até o momento, estima-se que 135 empresas estejam nessa lista e devem realizar o pagamento retroativo. É importante destacar que o mercado regulado de apostas de cota fixa foi iniciado em janeiro de 2024, e posteriormente, em abril do mesmo ano, o governo decidiu taxar as apostas em 12%.
Confirmação e sigilo sobre a medida
Em um posicionamento formal, o Ministério da Fazenda confirmou que o tema está sob análise e destacou a formação de um grupo de trabalho colombiano pela RF e pela SPA. Segundo a pasta, “os resultados subsidiarão a atuação da Receita Federal quanto à eventual cobrança retroativa”. Contudo, devido ao sigilo que envolve assuntos de inteligência fiscal, detalhes adicionais não foram revelados.
Importância na fiscalização do setor de apostas
O Relatório Anual da Fiscalização, publicado pela Receita Federal com as diretrizes para 2025, caracteriza as medidas relacionadas às apostas de cota fixa como “estruturantes”. Este documento sugere que o governo deve avaliar formas de assegurar a conformidade das operações em níveis sustentáveis, considerando as diferenças entre os agentes autorizados pelos reguladores e aqueles que atuam fora da legalidade.
Intervenção da Receita Federal
Em março do ano atual, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, opinou que as casas de apostas que operaram no Brasil antes da regulamentação deveriam arcar com os impostos retroativos. Segundo ele, se ficar comprovado que as empresas obtiveram lucro durante esse período, elas são obrigadas a pagar impostos ao Fisco. “Se houve presença material aqui no Brasil e houve lucro, tem que pagar Imposto de Renda; se houve faturamento, tem que pagar PIS-Cofins”, afirmou.
Contexto e regulamentação das apostas no Brasil
As apostas online foram liberadas no final do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e não foram regulamentadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que favoreceu a proliferação de empresas no setor. Ademais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou-se publicamente contra as casas de aposta, ressaltando que os valores de impostos não arrecadados nesse período foram superiores a R$ 40 bilhões.
Questões legislativas em andamento
Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que pretende aumentar a tarifa sobre as apostas para 18%. A previsão da equipe econômica é que com esse aumento a arrecadação alcance R$ 284,94 milhões em 2025 e, de forma crescente, R$ 1,7 bilhão nos anos de 2026 e 2027.
Essa proposta de cobrança retroativa representa uma mudança significativa no setor, que poderá influenciar a dinâmica das operações de apostas no Brasil. As discussões em andamento entre o governo e os órgãos responsáveis poderão redefinir o futuro das apostas esportivas no país, principalmente em termos de regulamentação e fiscalização.
