O episódio desta semana do podcast STJ No Seu Dia aborda a responsabilidade do lojista em situações de fraudes nas compras feitas com cartão de crédito. Em entrevista com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especializado em direito do consumidor Fabrício Bolzan explica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema e os limites de responsabilidade do comerciante quando uma transação é contestada pelo titular do cartão.
Entendendo o chargeback e a conduta do lojista
Bolzan analisa o chamado chargeback — o estorno da compra após alegação de fraude — e detalha como o comportamento do lojista é avaliado nesse contexto. Ele destaca a importância das medidas adotadas pelo comerciante para verificar a identidade do comprador e evitar prejuízos, além de explorar as obrigações contratuais com credenciadoras, bandeiras de cartão e instituições financeiras.
Limites de responsabilidade e condições de isenção
O especialista esclarece que o STJ reforça que o lojista deve adotar procedimentos certos e proporcionais para prevenir fraudes, porém também possui limites em sua responsabilidade. Condutas que demonstram diligência e cuidados, como verificação de identidade, podem ser relevantes para a isenção de prejuízos no cenário de chargeback.
Sobre o podcast STJ No Seu Dia
Produzido pela Secretaria de Comunicação Social do tribunal, o podcast busca tornar acessíveis temas institucionais e jurisprudenciais do STJ por meio de entrevistas em linguagem clara e direta. O episódio é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), além de estar disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio.
