O prefeito de Quincy, Thomas Koch, defendeu a instalação de estátuas de 10 pés de altura de São Miguel, padroeiro dos policiais, e São Florian, padroeiro dos bombeiros, na nova sede de segurança da cidade, prevista para abrir em outubro. A iniciativa visa valorizar os profissionais e simbolizar valores como verdade e justiça, mas enfrenta resistência judicial de moradores que alegam violar a Constituição de Massachusetts ao favorecer a religião católica.
Controvérsia legal envolvendo símbolos religiosos
Recentemente, o prefeito solicitou ao tribunal o arquivamento de uma ação movida pela American Civil Liberties Union de Massachusetts e pelo American United for Separation of Church and State, que questiona a compatibilidade das estátuas com a legislação estadual. Os moradores que contestam o projeto afirmam que as estátuas representam ícones religiosos com significado específico para o catolicismo, o que viola a proibição de favorecimento de uma religião na Constituição de Massachusetts.
Segundo os advogados dos residentes, as estátuas seriam “instalações permanentes que remetem à preferência pela doutrina católica”, promovendo um efeito de avanço da religião sobre outras opções religiosas ou a ausência de religião, o que é considerado inconstitucional sob a legislação estadual.
Argumentos do prefeito e bases jurídicas
Thomas Koch, que é católico praticante, afirmou que escolheu as estátuas por sua importância nas comunidades policiais e de bombeiros, não por uma questão de devoção pessoal. Em declaração judicial, disse que os símbolos representam valores universais de moralidade e heroísmo.
O prefeito solicitou ao juiz que rejeite a ação judicial, argumentando que, após a recentíssima decisão do Supremo Tribunal dos EUA de abandonar o teste conhecido como Lemon, a legislação estadual não deve mais aplicar esse padrão na análise de símbolos religiosos públicos. Ainda assim, a Suprema Corte de Massachusetts ainda não se pronunciou sobre o tema, e a controvérsia prossegue na Justiça estadual, com audiência marcada para 12 de agosto.
Contexto histórico e legal de Massachusetts
O debate tem raízes na história do estado, que, no século XIX, rompeu com a preferência estatal pela Igreja Congregacional, estabelecendo uma separação de entidades religiosas em 1833. A Constituição estadual, aprovada na época, determina que nenhuma seita deve ter superioridade sobre outra.
Entretanto, a questão do reconhecimento religioso na esfera pública ainda é fonte de debates judiciais, como exemplificado em casos passados de influência religiosa nas instituições públicas, como a contratação de capelães por câmaras legislativas, decisão que foi validada pelo Supremo de Massachusetts em 1979 (Colo v. Treasurer & Receiver General).
Mais recentemente, a Corte Suprema dos EUA rejeitou o teste Lemon em 2022, adotando uma postura mais permissiva em relação às manifestações religiosas no espaço público, o que influencia o entendimento do caso de Quincy.
Perspectivas e próximos passos
Embora o prefeito defenda a instalação das estátuas como símbolos de homenagem e moralidade, os moradores que contestam a medida continuam atentos à tramitação do processo judicial. O tribunal de primeira instância deverá decidir se impede ou não a inauguração do edifício de segurança previsto para outubro.
A disputa também pode estimular uma revisão mais ampla da aplicação dos princípios de separação entre Estado e Igreja no contexto do direito estadual, abrindo espaço para debates futuros na Suprema de Massachusetts sobre a validade do uso de símbolos religiosos no espaço público.
Mais detalhes sobre o caso podem ser acompanhados no Fonte original.
