Nesta sexta-feira (8), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, não poupou críticas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), após a suspensão de uma licitação avaliada em R$ 1,7 bilhão. A contratação visava a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu II, uma obra que beneficiaria cerca de 3 milhões de moradores da Baixada Fluminense, em um momento crucial para a melhoria da infraestrutura da região.
Decisão do TCE e os impactos na população
A decisão de suspender a licitação foi tomada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, no dia 24 de julho, com base em suspeitas de irregularidades contidas no edital. Segundo informações do TCE, havia falta de transparência em relação a composições de preços de vários itens do projeto, o que suscitou a necessidade de uma análise mais aprofundada.
Durante seu discurso em uma agenda pública na Baixada Fluminense, onde expressou sua indignação, o governador afirmou: “A gente vai lá, consegue o dinheiro, faz o projeto, vence tudo, e o cara, por politicagem, faz uma sacanagem dessa. O povo tem que começar a se levantar contra esse tipo de gente.” A afirmação ilustra a frustração de Castro com o que considera uma “interferência política” nas decisões do governo.
Propostas de mudança na estrutura do TCE
Além das críticas, Castro não hesitou em sugerir mudanças na estrutura do TCE. Em seu discurso, ele propôs que os deputados estaduais apresentem projetos para alterar a atuação dos conselheiros, incluindo punições para comportamentos que considera inadequados. “Tinha que acabar com esses cargos vitalícios mesmo. Tinha que ser mandato, porque esse cidadão que não tem um voto do povo vai lá e cancela uma licitação”, declarou.
Essas declarações revelam um desejo do governador de promover uma reestruturação que garanta maior transparência e responsabilidade nas ações do TCE. Em um tom desafiador, Castro afirmou não temer represálias por parte do tribunal, enfatizando a importância de priorizar as necessidades da população em detrimento de “interesses políticos”.
Repercussão das declarações do governador
As palavras de Castro não passaram despercebidas e provocaram um incômodo dentro do TCE. Conforme informações apuradas pelo RJ2, o tribunal chegou a desmarcar audiências com secretários estaduais que estavam previstas para a próxima semana em resposta às declarações do governador. Um pronunciamento público da Corte de Contas é aguardado para esclarecer a situação e a posição do órgão diante das críticas.
Além disso, a suspensão da licitação para o novo sistema de tratamento de água do Guandu foi questionada por uma empresa concorrente que alegou falta de clareza nos preços apresentados. O TCE identificou que mais de R$ 861 milhões dos itens não estavam devidamente detalhados, o que representa mais da metade do total da contratação, levantando preocupações sobre a adequação do edital.
A situação se agrava considerando que essa é a segunda suspensão de um pagamento significativo envolvendo a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) em menos de um mês. Em junho, a companhia cancelou um acordo de R$ 267 milhões, que envolvia indenização a uma família, após investigações do Ministério Público por suspeitas de fraude.
Conclusão e o futuro das obras na Baixada Fluminense
A situação da latente necessidade de melhorias na infraestrutura hídrica da Baixada Fluminense se torna ainda mais crítica diante da insegurança sobre futuras obras. A ETA Guandu II é um projeto que promete transformar a realidade de milhões de habitantes, e a suspensão da licitação levanta questões sobre a continuidade desse avanço.
O cenário atual exige diálogo e transparência entre o governo e o Tribunal de Contas, com o objetivo de garantir que as necessitadas obras possam ser realizadas sem entraves burocráticos, para finalmente atender a demanda por água potável em uma das regiões mais carentes do estado.
