A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou uma ação importante nesta quinta-feira (7), enviando uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Neoenergia, empresa responsável pela distribuição de energia no Distrito Federal. Segundo a Anatel, a Neoenergia estaria cobrando preços diferenciados para o uso de seus postes, afetando diretamente as empresas de telecomunicações, especialmente os provedores menores.
Práticas de cobrança diferenciada
De acordo com a denúncia, a Neoenergia aplica tarifas mais altas para prestadoras de telecomunicações menores, enquanto oferece condições mais vantajosas para grandes operadoras, como TIM, Telefônica e V.tal. Essa diferença nos preços pode gerar um ambiente competitivo desleal, dificultando o funcionamento e a sobrevivência de pequenos provedores no mercado.
A Anatel destaca que o objetivo principal da representação é verificar se a Neoenergia está abusando de sua posição dominante e se as práticas de cobrança representam discriminação de preços, o que contraria a legislação antitruste existente no Brasil.
Resposta da Neoenergia
Em resposta às acusações, a Neoenergia afirmou que os valores cobrados pelo compartilhamento dos postes são definidos mediante contrato, e que 60% do valor pago à distribuidora é revertido para reduzir tarifas de energia para os consumidores. A empresa também afirmou que, dentre as 165 empresas que mantêm contratos regulares com ela, apenas três pagam tarifas diferentes, devido a decisões excepcionais envolvendo a própria Anatel.
Vale ressaltar o conteúdo de um relatório assinado pelo conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, que indicou variações significativas nos valores cobrados por ponto de fixação de poste, sem justificativa técnica proporcional ao volume contratado. As diferenças de preço são alarmantes, variando até quatro vezes, conforme informações discutidas pelos advogados da Age Telecomunicações, uma empresa local que acabou suspendendo seus pagamentos à Neoenergia por considerar os preços abusivos.
Impacto sobre pequenas empresas
O relatório da Anatel trouxe à tona uma “distribuição assimétrica de preços” por ponto de fixação, revelando que enquanto 3 prestadoras pagam menos de R$ 10 por poste, 17 pagam entre R$ 10 e R$ 12, e 100 operadoras pagam entre R$ 12 e R$ 14. Além disso, 28 empresas pagam entre R$ 14 e R$ 16, enquanto 2 ultrapassam a tarifa de R$ 16. Considerando que o custo estimado de compartilhamento, conforme discutido por reguladores, é de apenas R$ 2,12 por ponto de fixação, o valor cobrado pela Neoenergia parece excessivo e prejudica as finanças de pequenas empresas de telecomunicações.
A defesa da Neoenergia
A Neoenergia, em sua defesa, enfatizou que sua operação é pautada pela isonomia e que está disposta a esclarecer os fatos de forma transparente. A empresa também destacou a necessidade de fiscalização sobre as mais de 100 empresas que atuam de forma clandestina, instalando cabos sem a devida regulamentação e colocando em risco a segurança da população.
Diante desse cenário, a atuação da Anatel e do Cade se torna fundamental para garantir um ambiente de concorrência saudável no setor de telecomunicações. As diferenças de preços e as práticas de cobrança da Neoenergia precisam ser analisadas com cuidado, a fim de proteger tanto os pequenos provedores quanto os consumidores finais que dependem de um serviço de telecomunicação eficaz e acessível.
O desfecho deste caso pode ter um impacto significativo não apenas sobre as empresas envolvidas, mas também sobre todo o mercado de telecomunicações no Brasil.
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