Em um movimento que promete repercussões significativas para o cenário político e ambiental do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar partes do projeto que facilita as regras de licenciamento ambiental no país. A previsão é que o veto aconteça nesta sexta-feira (6/8), conforme informações de fontes próximas ao Palácio do Planalto. Embora ainda não sejam conhecidas as partes exatas que serão cortadas, aliados mencionam que uma Medida Provisória (MP) poderá ser criada para lidar com os trechos vetados, numa tentativa de estreitar laços com o Legislativo.
A estratégia de Lula
De acordo com interlocutores, Lula encontra-se em um cenário político favorável e possui capital político suficiente para sustentar a derrubada de um projeto que, além de ter recebido apoio de importantes líderes do Congresso, pode ser considerado polêmico, especialmente por seu conteúdo que afrouxa normas ambientais. O presidente está ciente de que, após uma recente vitória na questão do IOF e ao vetar o aumento no número de deputados, não é o momento ideal para uma nova disputa com o Parlamento.
Por isso, a criação de uma MP que aborde os trechos vetados surgiria como uma alternativa viável, permitindo ao governo negociar melhores condições com os parlamentares, mantendo assim um diálogo aberto. Com a oposição se radicalizando em resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o momento mostra-se oportuno para Lula resgatar o apoio e a confiança de seus aliados no Legislativo.
Pressão e expectativa
Por outro lado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende um veto mais abrangente, sustentando que a proposta é associada à “devastação ambiental”. Apesar de tais pressões, a proposta, aprovada pelo Congresso, continua a receber o apoio de certas pastas do governo, que argumentam que o alívio nas normas de licenciamento é necessário para o progresso de obras e infraestrutura que têm enfrentado dificuldades devido à legislação ambiental existente.
Consequências para o setor rural
Integrantes da bancada ruralista no Congresso já esperavam um veto parcial, cientes de que a pressão sobre Lula aumentaria, especialmente com a aproximação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém (PA). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que anteriormente mostrava um semblante colaborativo, agora considera as negociações “esgotadas” e poderá se ausentar das discussões finais sobre o projeto.
O projeto de licenciamento ambiental
Este projeto de lei (PL), que estava em tramitação por impressionantes 21 anos, foi finalmente aprovado em julho. Sua proposta consiste em padronizar diretrizes para a emissão de licenças ambientais, que atualmente são geridas de maneira distinta nos níveis estadual, municipal e federal. A nova legislação pretende agilizar o processo de liberação de obras e potencialmente diminuir o número de projetos que necessitam passar por análises complexas para obtenção de licença.
Entre os pontos mais controversos do projeto, destaca-se a possibilidade de dispensa da licença ambiental, por meio da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que pequenos e médios empreendedores, com baixo ou médio potencial poluidor, possam operar com menos barreiras. Além disso, o projeto introduz o Licenciamento Ambiental Especial para áreas consideradas estratégicas, uma proposta defendida por Davi Alcolumbre.
À medida que o dia do anúncio do veto se aproxima, o cenário político continua tenso, e tanto o governo quanto o Congresso devem se preparar para possíveis repercussões, especialmente com as diversas posições que emergem em torno do futuro da legislação ambiental no Brasil.
Com uma decisão tão crucial se aproximando, a expectativa da população é alta, assim como o desejo de entender como isso afectará as políticas ambientais e a legislação do país nos próximos meses. O desenrolar dessa situação poderá estabelecer novos rumos nas relações entre o Executivo e o Legislativo, bem como nas práticas ambientais brasileiras.
