O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma investigação relacionada à compra de respiradores hospitalares durante a pandemia de covid-19. O caso envolve o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e revela a intricada relação entre as esferas judicial e política no Brasil.
O contexto da investigação
A investigação sobre a aquisição dos respiradores remonta ao período em que Rui Costa ocupava o cargo de governador da Bahia e liderava o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, responsável pela compra de aparelhos essenciais ao combate da pandemia. O valor total envolvido nas aquisições foi de R$ 49,5 milhões, e as compras foram feitas de uma empresa que supostamente não possuía qualificação técnica adequada.
Os desdobramentos do caso começaram no STJ, onde a investigação foi inicialmente instaurada. Contudo, em 2023, o então vice-presidente do tribunal, Og Fernandes, decidiu que o inquérito deveria ser encaminhado ao STF. A razão para essa mudança seria a necessidade de avaliar a existência de autoridade com foro por prerrogativa de função, já que Rui Costa não era mais governador na época em que a investigação começou.
Decisão recente do STF
Após a análise, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o caso fosse enviado de volta à Justiça Federal da Bahia. Entretanto, com a recente modificação das regras de foro por prerrogativa de função, a Justiça Federal baiana reencaminhou a matéria ao Supremo, onde atualmente está sob a relatoria de Flávio Dino.
A Procuradoria-Geral da República, através de seu procurador-geral Paulo Gonet, defendeu recentemente que o caso deverá retornar ao STJ. Segundo Gonet, a recente jurisprudência do STF estabelece que a competência para investigar crimes deve ser definida pelo exercício do cargo e não pela função atual, permitindo uma maior estabilidade e coerência nas normas processuais penais.
Repercussões políticas
O processo está cercado de repercussões políticas, uma vez que Rui Costa é uma figura proeminente no cenário governamental e suas ações podem ser amplamente debatidas. Em nota, a assessoria do ministro informou que ele não irá se pronunciar sobre a decisão de Flávio Dino, o que pode gerar especulações sobre o impacto da investigação em sua atuação política.
O jornal “O Estado de São Paulo” foi o primeiro a divulgar a manifestação da PGR. Em resposta, a assessoria de Rui Costa havia previamente afirmado que a defesa da continuidade do foro no STJ coincide com a jurisprudência do STF e a tese apresentada pela defesa do ministro, que reflete as decisões anteriores à atual investigação.
O futuro da investigação
As apurações sobre a compra de respiradores, que começaram em 2021, afetam não apenas Rui Costa, mas também outros governadores que faziam parte do Consórcio Nordeste. A investigação busca esclarecer as circunstâncias que envolveram a contratação da empresa responsável pela entrega dos 300 ventiladores hospitalares, que foram essenciais para o armazenamento e manejo de pacientes afetados pela covid-19.
Com o caso agora em mãos da PGR e a expectativa pelo retorno ao STJ, os próximos passos na investigação podem determinar não apenas o futuro político de Rui Costa, mas também abrir precedentes importantes sobre a responsabilidade de autoridades públicas em tempos de crise.
A magnitude e a relevância do caso refletem a complexidade do sistema judicial brasileiro e a necessidade de uma análise clara e justa nas acusações, especialmente em momentos tão críticos como o enfrentamento de uma pandemia.
