O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), está prestes a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por liderar um esquema de corrupção que teria causado um prejuízo de cerca de R$ 150 milhões aos cofres públicos do estado. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Cameli de ser o chefe de uma organização criminosa envolvida em fraudes em obras públicas.
Andamento do processo no STJ
Recentemente, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, informou que a fase de alegações finais foi concluída em maio. Em um despacho emitido no dia 6 de agosto, a ministra deu vista às partes do processo, pedindo que apresentem o que desejarem exibir durante o julgamento. As partes também poderão solicitar o uso de recursos audiovisuais.
Após essa etapa, o processo seguirá para revisão do ministro Otávio Noronha, que decidirá quando pautar o julgamento. Fontes no STJ indicam que a expectativa é que o caso seja analisado ainda este ano, antes do recesso do Judiciário.
Vale ressaltar que esta é a primeira ação penal que Cameli enfrentará no STJ, apesar de ele responder por outros processos. Mesmo com as medidas cautelares impostas, que incluem restrições em relação a contatos com testemunhas e limitações financeiras, os ministros da Corte Especial do STJ rejeitaram o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para afastá-lo do cargo de governador.
Denúncias e acusações
De acordo com a denúncia feita pelo MPF, Cameli e outras 12 pessoas são acusados de crimes como corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os envolvidos incluem servidores públicos do estado e agentes privados, incluindo familiares do governador, como sua ex-mulher, dois irmãos e dois primos.
Na peça acusatória, o MPF descrever a existência de uma “complexa organização criminosa” composta por uma rede de agentes públicos e particulares liderada por Cameli, com o objetivo de desviar recursos públicos por meio de fraudes em licitações. Entre os atos ilícitos, estão identificados oito contratos fraudulentos com empresas como Murano, CZS, Colorado, Atlas, Aquiry, Seven, EAS e Rotina.
As fraudes, que teriam começado em 2019, resultaram em um prejuízo que, segundo novas análises feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU), supera R$ 16 milhões. Inicialmente, o MPF havia definido os danos em mais de R$ 11 milhões, mas novas evidências apontaram perdas ainda maiores.
A denúncia também destaca fraudes envolvendo a contratação da empresa Murano Construções Ltda., que, segundo os investigadores, recebeu cerca de R$ 18 milhões para a execução de obras de infraestrutura, com irregularidades identificadas durante a Operação Ptolomeu, que apura um esquema mais abrangente de desvios de recursos públicos.
O que vem a seguir?
Com o seguimento das investigações, Cameli continua a contestar as acusações, alegando que a denúncia carece de elementos para sustentar as imputações. Ele também pleiteia a nulidade de provas coletadas pela Polícia Federal, questionando a legalidade das ações adotadas durante as investigações.
Enquanto o julgamento no STJ não ocorre, a atenção do público e da imprensa se volta para o desfecho deste caso que pode ter implicações significativas, tanto politicamente quanto em termos de justiça criminal para o governo do Acre.
As próximas semanas serão cruciais para determinar os passos futuros tanto para Cameli quanto para a condução do caso, uma vez que os desdobramentos desse julgamento podem ter repercussões para a governança do estado e para a credibilidade das instituições públicas.
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