A defesa de Jair Bolsonaro protocolou na noite desta quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente, imposta na última segunda-feira. O documento, assinado por seus advogados, não só contesta os fundamentos da decisão do ministro Alexandre de Moraes, mas também traz críticas sutis ao magistrado.
Críticas à decisão de Moraes
Na petição, a equipe de defesa de Bolsonaro enfatiza que não foi apresentado qualquer indício concreto para justificar a prisão domiciliar e que o respeitado chavão do ministro – “a Justiça é cega, mas não é tola” – não foi aplicado corretamente no caso. Eles argumentam que, em matéria penal, a responsabilidade é subjetiva e exige provas claras de eventual descumprimento das ordens judiciais.
Os advogados, Celso Vilardi, Paulo Amador Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, observaram que o ex-presidente não poderia ser responsabilizado por postagens e atos realizados por terceiros nas redes sociais, uma vez que Bolsonaro se manifestou apenas em saudações a seus apoiadores. “Se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura”, reforçaram.
Contexto das restrições e da prisão domiciliar
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi determinada após uma operação da Polícia Federal no dia 18 de julho, que resultou na imposição de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de interagir nas redes sociais. A defesa, contudo, ressalta que as restrições se tornaram inviáveis e questiona a aplicação dessas medidas em um cenário onde o ex-presidente teria apenas se manifestado publicamente.
Após a imposição da medida cautelar, Bolsonaro participou de um ato público em Brasília, onde exibiu sua tornozeleira eletrônica, em um claro desafio às condições estabelecidas pela Justiça. Moraes, ao analisar a situação, concluiu que houve um “descumprimento isolado” das restrições, mas não determinou uma punição maior. A defesa questiona esta interpretação, afirmando que a falta de acusação formal por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinaliza que não houve violação das ordens.
Flexibilização das regras do regime domiciliar
Recentemente, com pressão crescente de parlamentares e aliados de Bolsonaro, Alexandre de Moraes decidiu flexibilizar algumas das regras do regime domiciliar, permitindo visitas familiares sem a necessidade de autorização prévia do STF. Essa decisão foi recebida com críticas, pois demonstra um movimento tático que pode dar alicerce a um recurso que pode transformar o panorama legal de Bolsonaro.
No entanto, ministros do STF consideram que uma nova revisão da prisão domiciliar é improvável, apesar das mudanças nas regras. A preocupação reside na interpretação agressiva que pode ser feita de suas respostas no âmbito judicial, principalmente em um ambiente político tão acirrado.
Liberdade de expressão ou violação de restrições?
A defesa de Bolsonaro continua a frisar que seu cliente não cometeu atos que justifiquem sua prisão e que, ao tentar se comunicar com a militância, ele não estava incorrendo em qualquer delito. As perícias e a circunstância que pairam sobre o caso estão longe de serem unânimes e levantam discussões acirradas no seio do judiciário e da política.
A expectativa diante da situação atual
Com o desenrolar deste caso, observa-se uma crescente narrativa em torno da ideia de que a repressão às manifestações populares pode ser uma violação não apenas das liberdades individuais, mas também do estado democrático de direito. A forma como a Justiça tem lidado com situações de figuras públicas em contextos complexos, como o de Jair Bolsonaro, será um ponto crucial a ser discutido nas próximas semanas.
À medida que o STF analisa a solicitação de revogação da prisão, o espaço político também se agita, com alvos e manifestações que podem determinar não apenas a liberdade do ex-presidente, mas também as próximas direções do cenário político brasileiro.
