A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a decisão que resultou em sua prisão domiciliar, acompanhada de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e proibições de comunicação. Os advogados argumentam que em nenhum momento Bolsonaro esteve proibido de conceder entrevistas ou discursos, ressaltando a necessidade de um referendo no plenário físico para o caso.
Contexto da prisão domiciliar
A decisão que levou Bolsonaro à prisão domiciliar foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e ocorre no contexto do descumprimento de uma medida cautelar. O motivo que culminou na decisão foi uma postagem realizada por Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, que compartilhava um discurso do pai por meio de uma videochamada durante um ato de apoio em Copacabana, Rio de Janeiro.
Segundo o entendimento do STF, como as medidas já estavam em vigor e a prisão foi decretada em decorrência de um descumprimento, não há necessidade de referendo pelo plenário. Moraes havia imposto uma série de restrições, incluindo a proibição do uso de redes sociais, sob pena de revogação da prisão.
A defesa reage à decisão
Na decisão proferida ontem, Moraes defendeu a prisão domiciliar afirmando que houve descumprimento das medidas anteriormente estipuladas. A defesa de Bolsonaro, por outro lado, solicitou a reconsideração da medida, enfatizando um juízo de retratação. Caso a reconsideração não seja aceita, os advogados pedem que o agravo regimental seja analisado pela Primeira Turma do STF com os seguintes pedidos:
- Revogação da prisão domiciliar, argumentando que não houve descumprimento das cautelares;
- Que a decisão que decretou a prisão domiciliar seja submetida com urgência a referendo em ambiente presencial.
Medidas cautelares impostas
Desde a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro se encontra em regime de recolhimento domiciliar em Brasília. As restrições incluem não poder deixar o país, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, e recolhimento em casa durante a noite (das 19h às 6h) em dias úteis e integralmente durante finais de semana e feriados.
Além disso, estão proibidos o acesso a sedes de embaixadas e consulados, manutenção de contatos com embaixadores ou autoridades estrangeiras, e qualquer tipo de interação com outros réus ou investigados. Uma das proibições mais rigorosas foi a de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências,” afirmou Moraes em sua decisão.
Consequências do descumprimento
Além de estar sob prisão domiciliar, o ex-presidente deve cumprir um conjunto específico de medidas que incluem:
- Proibição de visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF;
- Proibição de usar celulares ou gravar imagens durante as visitas;
- Proibição de uso de celular, diretamente ou por meio de terceiros;
- Manutenção das proibições anteriores de contatar embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de acessar redes sociais.
É importante destacar que o descumprimento de qualquer uma dessas regras pode levar à revogação da prisão domiciliar e à decretação de prisão preventiva de Bolsonaro.
Com esta situação ainda se desenrolando nos tribunais, o futuro político e judicial do ex-presidente permanece incerto, tornando-se uma questão de grande interesse público e político no Brasil.
