O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta sexta-feira para definir se vetará o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. A decisão, esperada com grande expectativa, ocorre em um cenário de intensa divisão dentro do próprio governo e grande pressão de diversos setores da sociedade. Uma reunião crucial foi agendada para esta quinta-feira, após um encontro anterior não ter sido suficiente para consolidar a posição do governo.
Pressão interna e externa
De um lado, a ala mais progressista do governo, liderada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, está empenhada em barrar essa proposta, que é alvo de críticas de especialistas e de organizações ambientais. Por outro lado, há uma pressão significativa de sectores desenvolvimentistas próximos ao Planalto, incluindo figuras proeminentes do PT, como Rui Costa, que defendem que as alterações podem acelerar projetos de infraestrutura e trazer benefícios eleitorais.
Propostas e preocupações
As sugestões de ajustes e potenciais vetos foram elaboradas de forma conjunta pela Casa Civil, pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Advocacia-Geral da União. Apesar das divergências internas, a palavra final caberá ao presidente Lula, que busca um consenso em meio a pressões políticas divergentes. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Ambientalista na Câmara, expressou ceticismo quanto à possibilidade de um veto total, mas enfatizou a necessidade de resistência aos dispositivos mais problemáticos, como o autolicenciamento para empreendimentos de pequeno e médio porte.
Tatto destacou que a aprovação do projeto no Congresso representaria uma perda significativa para a população e o meio ambiente, especialmente em um ano em que o Brasil sediará a COP30. “A sanção deste projeto diminuiria a autoridade do Brasil em questões ambientais”, afirmou, ressaltando a urgência de modernizar a legislação ambiental sem comprometer sua eficácia.
Consequências do novo licenciamento
As mudanças propostas na lei de licenciamento enfrentam críticas acirradas dos ambientalistas, especialmente a criação da chamada Licença Por Adesão e Compromisso, que efetivamente permitiria que empreendedores autodeclaram a conformidade com normas ambientais, sem a supervisão dos órgãos competentes. Essa proposta, considerada por muitos como um retrocesso, estaria sob discussão, e soluções alternativas estão sendo cogitadas.
Outro ponto neutro altamente debatido é a emenda que introduz a Licença Ambiental Especial (LAE), que visa simplificar e acelerar o processo de licenciamento ao condensá-lo em uma única fase. Apesar de algumas vozes dentro do governo verem potencial nessa simplificação, outras alertam que este caminho poderia aumentar os custos dos empreendimentos devido à necessidade de estudos adicionais.
Tensões no Congresso e na sociedade civil
A resistência à pauta ambiental também se establece no Congresso Nacional. As articulações da ministra Marina Silva e da equipe política governamental têm enfrentado desafios significativos para evitar a aprovação do projeto de lei. Organizações da sociedade civil, como o Observatório do Clima, e o Ministério Público Federal (MPF), recomendam um veto substantivo, alegando que o projeto compromete a proteção ambiental e fere normas constitucionais.
No cenário atual, a insegurança jurídica que a nova legislação de licenciamento poderia trazer tem levantado preocupações entre os setores que dependem do agronegócio, especialmente em meio a tensões comerciais com os Estados Unidos. A possibilidade de um retrocesso em relação aos compromissos ambientais brasileiros pode dificultar negociações futuras com mercados externos.
À medida que se aproxima o prazo para uma decisão, Lula se vê em uma posição delicada, balanceando interesses diversos e buscando um caminho que não apenas atenda às demandas políticas, mas também mantenha a integridade ambiental no Brasil.
Com a contagem regressiva em andamento, o Brasil observa ansiosamente qual será a decisão do presidente e quais implicações isso poderá ter para o futuro da legislação ambiental no país.
