A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), uma importante medida provisória (MP) que estabelece um programa de pagamento extra para servidores do INSS. Essa iniciativa tem como objetivo principal acelerar a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários destinados aos trabalhadores. A proposta, conhecida como MP 1296/2025, agora segue para análise no Senado.
Objetivos da medida provisória
De acordo com o governo, a medida busca reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios-doença e aposentadorias por incapacidade, entre outros beneficios. Este é um passo significativo em um contexto onde a fila de reavaliação de benefícios já ultrapassa dois milhões de processos.
O relator da MP na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), enfatizou a urgência dessa medida, destacando que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões. Esse valor é consideravelmente superior aos R$ 200 milhões estimados para custear o programa.
A MP prevê que o incentivo financeiro será de R$ 68,00 por processo para os servidores do INSS e R$ 75,00 por perícia ou análise para os servidores da perícia médica. A duração do programa está estabelecida até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogada até 31 de dezembro do ano seguinte.
O impacto no INSS e na saúde financeira do governo
Na justificação da proposta, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), ressaltou que o bônus de produtividade é essencial para diminuir a fila de espera no INSS, que passou de uma média de 63 dias para cerca de 48 dias desde o início do atual governo. “Ao mesmo tempo, tem sido feita a reestruturação do INSS. Já são 250 novos funcionários ativados através de concurso público”, destacou.
Com um escopo abrangente, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) também abrange processos administrativos, Serviços médicos e avaliações sociais que envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou que estejam com prazo judicial expiring.
Debate entre os parlamentares
A aprovação da MP não ocorreu sem debate. Embora tenha recebido apoio de partidos como PL e Novo, a proposta enfrentou a oposição de alguns, como o PSOL. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da bancada na Câmara, expressou preocupação de que a revisão apressada dos benefícios pudiera prejudicar aqueles que realmente necessitam. “Apesar de reconhecermos a importância da revisão e da aceleração do processo, temos receio de que isso possa levar a perdas significativas de benefícios, especialmente pelo método de premiação aos servidores”, afirmou.
Esse debate reflete um dilema relevante em políticas públicas: encontrar o equilíbrio entre a eficiência na administração e a proteção dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis. Com a implementação da MP, o governo espera que as filas do INSS sejam significativamente reduzidas, mas as preocupações sobre a conservação dos direitos dos beneficiários permanecem no ar.
Esta é uma questão que continuará sendo monitorada de perto, tanto pelo governo quanto pelos defensores dos direitos sociais, à medida que os efeitos do programa se revelarem ao longo do tempo.
Em suma, a aprovação dessa medida provisória representa um passo significativo para o funcionamento eficiente do INSS, ao mesmo tempo em que levanta questões importantes que demandam vigilância e diálogo contínuo entre as partes interessadas.
