Na última terça-feira, 5 de agosto, em uma decisão unânime, o Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda do posto e da patente de um tenente-coronel da reserva remunerada do Exército Brasileiro. O oficial foi julgado indigno do oficialato após ser condenado por estelionato majorado, recebendo uma pena de 4 anos e 6 dias de reclusão.
Decisão baseada na Constituição Federal
A sentença foi proferida com base em uma representação do Ministério Público Militar (MPM), que se apoiou na Constituição Federal. De acordo com a Constituição, a cassação da patente dos militares é prevista para aqueles que são condenados a penas superiores a dois anos, após o trânsito em julgado. No caso em questão, as evidências apresentadas contra o oficial levaram à sua condenação definitiva.
Fraude e desvio de confiança
De acordo com os autos, o tenente-coronel se aproveitou da hierarquia e da confiança existentes no ambiente militar para aplicar um golpe em seus colegas. Ele convenceu cinco oficiais — dois tenentes-coronéis, um capitão e um primeiro-tenente — a investirem cerca de R$ 800 mil em um suposto empreendimento imobiliário localizado em Tocantins. A fraude envolvia a promessa de um retorno rápido e lucrativo, com juros entre 7% e 10% em um curto espaço de 30 dias.
O papel da Poupex
Os oficiais foram induzidos a contrair empréstimos junto à Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex) para financiar o investimento fraudulento. Nas promessas feitas pelo tenente-coronel, ele garantiu que o retorno sobre o investimento seria garantido, levando os oficiais a confiarem em sua palavra e no status de seu cargo militar.
Operação Söldner e desmantelamento do esquema
O esquema foi desmantelado pela Polícia Federal durante a Operação Söldner, que investigava uma organização criminosa internacional supostamente envolvida no contrabando de minérios e pedras preciosas. Parte significativa dos valores transferidos para a conta pessoal do tenente-coronel nunca foi devolvida, evidenciando a gravidade e a extensão da fraude cometida.
Consequências e impacto na honra militar
O Ministério Público Militar sustentou que, além das infrações penais cometidas, a conduta do oficial feriu princípios fundamentais do Estatuto dos Militares, incluindo ética, lealdade, camaradagem e espírito de corpo. Esse comportamento comprometeu a honra e a disciplina das Forças Armadas, o que, segundo o MPM, tornava insustentável a permanência do tenente-coronel no oficialato.
Resultado do julgamento
Após o julgamento pelo Plenário do STM, a representação foi considerada procedente, e a perda do posto e da patente foi decretada. A decisão será comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deve enquadrar o ex-oficial nas restrições da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), impedindo-o assim de se candidatar a cargos eletivos.
Identidade do condenado ainda não revelada
A identidade do tenente-coronel não foi divulgada oficialmente até o fechamento desta reportagem. A decisão do STM ressalta a seriedade com que as Forças Armadas e a Justiça Militar tratam crimes, especialmente aqueles que envolvem desvio de confiança e fraudes internas.
Este caso serve como um alerta sobre a importância da integridade e da honra entre os membros das Forças Armadas, destacando a necessidade de garantir a confiança pública nas instituições militares.
