O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira, sobre a legalidade das federações partidárias, afirmando que elas devem seguir os mesmos prazos de registro exigidos para os partidos. Com 10 votos a 1, a Corte estabeleceu que as federações devem ser registradas até seis meses antes das eleições, uma medida que tem implicações significativas para a política brasileira.
Decisão do STF e seus desdobramentos
O julgamento em questão foi motivado por um pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumentou que as federações funcionariam como uma nova forma de coligações proporcionais, recentemente proibidas. Contudo, a maioria dos ministros rejeitou essa alegação, destacando a autonomia que as federações conferem aos partidos. O único voto contrário foi do ministro Dias Toffoli, que expressou sua divergência em relação ao entendimento da maioria.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a legitimidade da Lei 14.208/21, que estabeleceu o modelo das federações. No entanto, Barroso considerou inconstitucional a possibilidade de as federações serem registradas em prazos diferentes dos partidos. Ele argumentou que essa flexibilização estabelecia uma vantagem indevida e comprometia a isonomia eleitoral, fundamental para a saúde da democracia.
Vantagens e desvantagens das federações
Uma das principais vantagens das federações é que elas não implicam a transferência ilegítima de votos, algo que era comum nas antigas coligações proporcionais. Essa nova configuração permite que partidos menores se unam, aumentando sua competitividade nas eleições e evitando serem penalizados pelas altas barreiras eleitorais. Segundo Barroso, as federações são um avanço que visa fortalecer a pluralidade política no Brasil e garantir que diversas vozes possam ser ouvidas no cenário nacional.
Comunicação com o TSE e eleições futuras
A decisão do STF também exige que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunique formalmente o registro das federações a todas as casas legislativas, desde a Câmara dos Deputados até as câmaras municipais. Essa medida busca garantir que os partidos federados atuem de forma conjunta e coesa durante todo o período legislativo, promovendo uma governança mais estável e harmoniosa.
Para as eleições de 2022, uma exceção foi mantida, permitindo que partidos se federassem até 31 de maio do mesmo ano, dada a transição e as discussões que ainda estavam em curso. Essa flexibilização visou adaptar o novo modelo à realidade política, considerando que as regras ainda estavam se firmando.
Alterações para eleições de 2026
Outro ponto relevante da decisão do STF é a possibilidade, nas eleições de 2026, de que partidos que participaram de federações em 2022 possam mudar de alianças ou formar novas federações, sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de quatro anos estabelecido pela legislação. Essa alteração tem como objetivo ajustar o calendário eleitoral sem penalizar os partidos que se adaptaram ao novo modelo de federação, promovendo uma maior flexibilidade em suas estratégias políticas.
O papel das federações na política brasileira
As federações partidárias, instituídas por uma lei aprovada pelo Congresso em 2021, permitem que diferentes siglas se agrupem em uma única agremiação para disputas eleitorais, abrangendo desde eleições majoritárias, como para presidente e governadores, até eleições proporcionais, como para deputados e vereadores. Essa inovação representa um esforço significativo para fortalecer partidos menores, que de outra forma poderiam ser rapidamente eclipsados pelas maiores, que detêm mais recursos e influência política.
A implementação das federações poderá, portanto, impactar a configuração do poder político no Brasil, contribuindo para um maior equilíbrio na representação e na competição eleitoral. À medida que o país se dirige para as próximas eleições, a adoção e aplicação efetiva dessas novas regras será observada de perto, pois poderá alterar a dinâmica dos jogos eleitorais e trazer novas oportunidades para partidos em ascensão.
