O programa “Entender Direito”, exibido mensalmente pela TV Justiça, abordou nesta semana os principais aspectos do Recurso Especial (REsp) e do Agravo em Recurso Especial (AREsp), classes processuais que representam cerca de 37% do acervo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo dados de abril de 2025.
Debate com juristas sobre o REsp e o AREsp
Convidados pelo jornalista Fátima Uchôa, o professor e juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, secretário judicial da Presidência do STJ, e o professor e advogado Rodrigo da Cunha Lima comentaram as condições de admissibilidade do REsp e as funções do AREsp, destacando sua importância na rotina do tribunal. Clique aqui para assistir.
Segundo Gajardoni, o REsp caracteriza-se por ser um recurso que permite a uniformização da interpretação da lei federal, enquanto o AREsp tem maior impacto na decisão de admissibilidade de recursos internos ao STJ, atuando como uma espécie de filtro antes do julgamento de mérito.
Importância do tema para o meio jurídico
O programa “Entender Direito” discute também a relevância dessas classes processuais para a celeridade e eficiência do sistema judiciário. O debate contou com análises de como os critérios de admissibilidade do REsp e do AREsp influenciam o fluxo de processos no tribunal.
O apresentador Fátima Uchôa destacou que o programa busca esclarecer questões que impactam diretamente operadores do direito, acadêmicos e o público em geral, com explicações alicerçadas na legislação e na jurisprudência do STJ.
Transmissão e acesso ao conteúdo
A entrevista está disponível na TV Justiça às quartas-feiras às 11h30, com reprises aos sábados às 7h. Na Rádio Justiça, o programa é ao vivo aos sábados às 7h e reprisado aos domingos no mesmo horário. Além disso, o conteúdo está acessível nas plataformas de podcast, como Spotify e no canal do STJ no YouTube.
A discussão reforça a importância de compreender os instrumentos processuais utilizados no âmbito do STJ para uma atuação jurídica mais eficiente e alinhada às demandas atuais do sistema de justiça brasileiro.
