A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quarta-feira, um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou o ex-mandatário em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares. Moraes, que havia proibido que Bolsonaro utilizasse redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, entendeu que o ex-presidente burlou a medida durante as manifestações do último domingo.
Argumentos da defesa sobre o descumprimento de medidas cautelares
No recurso, a defesa do ex-presidente alega que não houve descumprimento de cautelar, e que a saudação feita por ele a manifestantes em Copacabana, no Rio de Janeiro, não pode ser compreendida como um ato criminoso. Os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação. Caso isso não ocorra, solicitam que o caso seja submetido com urgência à apreciação do plenário físico da Primeira Turma do STF, como prevê o regimento interno da Corte.
“Não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”, argumentam os defensores. Eles insistem que Bolsonaro não pode ser punido por ato de terceiros e afirmam que Moraes não foi claro na decisão que esclareceu os limites das cautelares impostas. “Da mesma forma, avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros”, apontam.
Os advogados também ressaltam que “o ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta”. Eles argumentam que se trata de um desdobramento incontrolável, alheio à vontade ou ingerência de Bolsonaro.
Provas e alegações do ministro Alexandre de Moraes
Ainda conforme os advogados, “é, portanto, inerente a qualquer ato público que seu conteúdo possa ser registrado e posteriormente divulgado em redes sociais por terceiros, sem que disso se possa presumir um ato voluntário de Jair Bolsonaro com o intuito de burlar a ordem judicial”. Eles também rebatem a afirmação de Moraes de que “a Justiça não é tola”, afirmando que o direito penal demanda provas e indícios concretos de que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário.
Dentre as provas citadas por Moraes de que Bolsonaro não cumpriu as determinações impostas a ele, está um vídeo divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, nas redes sociais, mostrando a participação remota do ex-mandatário nos protestos do último domingo. Na publicação, Bolsonaro manda uma mensagem aos manifestantes que estavam em Copacabana: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.” A gravação, no entanto, foi apagada por Flávio.
Moraes argumentou que “o flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal”. Outra prova citada por Moraes foi uma ligação feita por chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na ocasião, o parlamentar exibiu o celular durante o ato em Belo Horizonte e disse: “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver.”
Conexões familiares e implicações políticas
Conforme o ministro, o deputado utilizou Bolsonaro “para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na TENTATIVA DE COAGIR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OBSTRUIR A JUSTIÇA e com amplo conhecimento das medidas cautelares impostas”. Além disso, Moraes frisou que no mesmo domingo, o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, publicou um pedido nas redes sociais para que seguissem o perfil de seu pai, “tendo conhecimento das medidas cautelares, como a restrição ao uso de redes sociais, impostas ao seu pai”.
Falou ainda que as mensagens do deputado federal Eduardo Bolsonaro direcionadas aos manifestantes no último domingo “corroboram a atuação coordenada dos filhos de JAIR MESSIAS BOLSONARO a partir de mensagens de ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668/DF”, que é a ação penal que Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado. Moraes também indicou que houve uma participação dissimulada do ex-presidente, preparando material para divulgação nas manifestações e nas redes sociais.
“Os apoiadores políticos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais – do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta CORTE SUPREMA”, ressaltou Moraes.
Com a situação se desenrolando, as expectativas sobre o desfecho do recurso e as reflexões sobre a influência política de Bolsonaro no Brasil continuam a gerar debates acalorados entre especialistas e o público em geral.
