Na noite de quarta-feira (6), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a revogação da prisão domiciliar que foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados de Bolsonaro alegam que os fundamentos da decisão do magistrado são questionáveis e criticam a aplicação de uma frase frequentemente utilizada por Moraes: “a Justiça é cega, mas não é tola”.
Argumentos da defesa sobre a legalidade da prisão
A defesa argumenta que Bolsonaro não violou as medidas cautelares ao se comunicar com seus apoiadores durante uma manifestação em Copacabana no último domingo. Os advogados, Celso Vilardi, Paulo Amador Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, sublinham que a legislação penal requer provas concretas para a responsabilização por descumprimento de ordens judiciais.
“Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal, estamos no campo da responsabilidade subjetiva”, argumentam. Eles defendem que Bolsonaro deveria ter a liberdade de se manifestar, desde que suas declarações não configurem reincidência em falas condenáveis.
Críticas ao procurador-geral da República
A equipe de defesa critica ainda a ausência de manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante a tramitação do pedido de prisão domiciliar. “A ausência de manifestação da PGR é um sinal de que não houve descumprimento”, destacam os advogados de Bolsonaro, que pedem a revogação da decisão de Moraes.
As restrições à liberdade do ex-presidente estão ligadas a um inquérito sobre seu filho, Eduardo Bolsonaro, que é investigado por supostas irregularidades. A defesa argumenta que Bolsonaro apenas interagiu com apoiadores, e que não deve ser responsabilizado por republicações feitas por terceiros, especialmente nas redes sociais.
Contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro foi colocado sob medidas cautelares em 18 de julho, após uma operação da Polícia Federal, que alega risco de fuga. Dentre as restrições, o ex-presidente está sob monitoramento eletrônico e tem limitações em sua interação online. Isso inclui o não uso de redes sociais e o impedimento de falar com Eduardo, conforme as ordens implicadas na decisão de Moraes.
Na sequência, a defesa questionou a aplicação dessas restrições no que tange a entrevistas e nas repercussões que podem surgir das falas do ex-presidente. Eles afirmam que a interpretação das regras é “de difícil compreensão” e continue vulnerável à imputação de responsabilidade por atos que Bolsonaro não cometeu diretamente.
Flexibilização das regras de prisão
Após pressões políticas e sociais, o ministro Alexandre de Moraes flexibilizou alguns aspectos do regime domiciliar de Bolsonaro, permitindo visitas de familiares sem necessidade de autorização prévia. Esta decisão foi interpretada como uma resposta às movimentações da oposição bolsonarista no Congresso, que tentava reverter o quadro de restrições.
Apesar das críticas, um número considerável de ministros do STF acredita que a revogação total da prisão domiciliar não seja um desdobramento provável. Após a flexibilização, Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, foi visto visitando-o em sua casa. Outros aliados políticos também solicitam autorização para se encontrar com ele, refletindo uma crescente mobilização em torno do ex-presidente.
A repercussão da comparação entre manifestações e censura
A defesa de Bolsonaro destaca que suas declarações durante o encontro em Copacabana não configuram conteúdo proibido e se limitam a expressões de saudação. “Se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura”, afirmam os advogados, levantando questões sobre os limites da liberdade de expressão.
A situação de Jair Bolsonaro, uma figura polarizadora da política brasileira, gera debates acalorados sobre a aplicação da lei e os limites das liberdades pessoais em contextos tão delicados. Enquanto aguarda por uma possível revisão de suas restrições, o ex-presidente permanece sob o olhar atento da mídia e das autoridades judiciais.
O andamento deste caso representa não apenas um desafio judicial para Bolsonaro, mas também reflexos significativos nas dinâmicas políticas do Brasil e na percepção pública sobre a justiça e a liberdade de expressão no país.
