A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), provocou um intenso debate no meio jurídico sobre o alcance e a justificativa das medidas impostas. Advogados criminalistas consultados têm opiniões discrepantes sobre o que essa decisão representa e se suas fundamentações estão juridicamente robustas.
A visão dos especialistas sobre a decisão do STF
Para o advogado André Perecmanis, a medida foi até mesmo condescendente, considerando os atos atribuídos a Bolsonaro. Ele argumenta que qualquer réu que tivesse cometido as mesmas infrações relacionadas à liderança de uma tentativa de golpe já teria sido metido em prisão preventiva. Perecmanis ressalta que o ex-presidente parece estar usando a situação para alimentar uma narrativa de martírio, o que pode ser perigoso para a melhoria da relação entre o Judiciário e os acusados.
“Qualquer réu que tenha feito o que foi atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro já teria sido preso preventivamente há muito tempo”, afirmou Perecmanis. “Essa tentativa de manejar uma narrativa de perseguição é, na minha avaliação, um erro grosseiro que não se sustenta juridicamente.”
Renato Vieira destaca a falta de clareza na decisão
O criminalista Renato Vieira também critica a decisão, sugerindo que Moraes agiu movido por um “cálculo político” visando evitar reações populares adversas. Para Vieira, a prisão domiciliar não deve ser uma alternativa à prisão preventiva. “Ela deve ser aplicada, por exemplo, em situações de saúde ou debilidade do réu, mas não como uma medida cautelar que vem em substituição à prisão”, explica Vieira, sugerindo que a decisão não acompanhou o que o Código de Processo Penal estipula.
A problemática central, segundo Vieira, é que a decisão impôs limitações não previstas legalmente. “Medidas como a triagem prévia de contatos e limitações no uso de celular estão além do que o Código de Processo Penal estabelece. Isso pode ser perigoso em um contexto tão complexo e pessoal entre um acusado e um ministro”, comentou.
Ambos os lados apontam incoerências
Perecmanis argumenta que as medidas cautelares determinadas anteriormente pelo STF estavam mal definidas, permitindo ambiguidades que contribuíram para a confusão atual. A imprecisão na proibição imposta por Moraes de que Bolsonaro não poderia utilizar redes sociais — apesar de a proibição não ter uma base jurídica consistente — levou a interpretações errôneas que agora contribuem para a discussão sobre a legalidade da prisão domiciliar.
“Essa falta de clareza pode comprometer o estado democrático de direito. Se não há um entendimento claro do que é permitido ou proibido, estamos caminhando para um cenário onde decisões judiciais se tornam interpretativas demais”, analisou Perecmanis. “A possibilidade de uso de redes sociais, mesmo de forma indireta, não deve, aos olhos da lei, justificar uma medida tão drástica.”
Possíveis consequências das ações de Bolsonaro
Sobre a eficácia das decisões atuais, os especialistas abordam ainda o impacto que ações como as de Flávio Bolsonaro, que apagou um post interpretado como provocativo, podem ter nas medidas adotadas. Vieira observa que isso não deve ser encarado como uma defesa válida diante das restrições impostas.
“O ato de apagar um post não pode ser considerado uma maneira de evitar a prisão. Isso demonstra uma falta de respeito pela integridade do processo judicial. Para um advogado, isso é uma violação do dever de clareza e honestidade com o Judiciário”, destacou Vieira.
Implicações futuras para Bolsonaro
O consenso entre os dois advogados é que a decisão de prisão domiciliar pode não impactar diretamente o tipo de pena que Bolsonaro receberá se for condenado pela trama golpista. Como ressalva Victor, ao transitar entre compromissos públicos, ele está longe de exercer uma vida com as limitações impostas por uma prisão real.
“É difícil imaginar que ele tenha sua pena cumprida de forma domiciliar, especialmente considerando suas frequentes aparições públicas,” conclui Vieira.
Essa discussão continua a reverberar nas redes e nas esferas do direito, refletindo as profundas divisões que ainda permeiam a política brasileira e suas instituições. O desfecho desse caso pode não apenas redefinir a trajetória de Bolsonaro, mas também a relação entre o poder executivo e o judiciário no Brasil.
Para detalhes adicionais, você pode acessar a [reportagem completa aqui](https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/06/condescendente-x-movido-por-calculo-politico-juristas-divergem-sobre-medidas-contra-bolsonaro.ghtml).
