O ex-deputado federal Daniel Silveira recebeu uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar saídas temporárias da prisão, por um período de 30 dias, com a finalidade de tratamento médico. A decisão acontece após ele ter se submetido a uma cirurgia no joelho no dia 26 de julho, devido a um rompimento nos ligamentos. Desde que retornou à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, Rio de Janeiro, Silveira tem apresentado febre e inflamação na área da operação.
Pedido de prisão domiciliar negado
O advogado de Silveira, Michael Robert, argumentou que o pedido de prisão domiciliar humanitária foi realizado uma vez que a direção da unidade prisional afirmou não ter condições adequadas para fornecer o acompanhamento pós-operatório necessário. Contudo, o STF optou por negar a solicitação de prisão domiciliar e autorizou apenas as saídas temporárias para tratamento médico.
Desdobramentos na saúde de Silveira
De acordo com Robert, a situação de Silveira preocupa, especialmente pelo fato de ele já estar há cinco dias sem atendimento médico adequado e apresentando febre. “Eu requeri ao STF que ele saísse para fazer exames, mas ele não deu. E agora, com essa decisão das saídas temporárias, eu recorri. Ele precisa de repouso e tratamento domiciliar correto, isso está na Constituição”, afirmou o advogado.
Manifestação da Procuradoria-Geral da República
Após a solicitação da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à concessão das saídas temporárias, mas ressaltou que, caso as limitações do estabelecimento prisional inviabilizem o tratamento adequado, o tratamento domiciliar deve ser considerado em caráter excepcional. “Se quaisquer limitações de ordem material se impuserem ao estabelecimento prisional, impõe-se o deferimento, em caráter excepcional, do tratamento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo necessário”, destacou a PGR.
Autorização para comparecimento a clínica em Petrópolis
O ministro Alexandre de Moraes autorizou as saídas temporárias de Silveira para que ele comparecesse a uma clínica em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Todas as saídas devem ser comunicadas ao STF, incluindo datas e horários dos atendimentos, e a comprovação deve ser feita em até 24 horas após cada saída.
Decisões recentes do STF
Na última segunda-feira, o ministro Luiz Fux rejeitou outro pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Silveira, que também requeria a conversão da prisão em regime fechado para prisão domiciliar, fundamentando-se em questões de saúde. Essa rejeição intensifica o debate sobre as condições da prisão e a saúde do ex-deputado, criando expectativas sobre possíveis avanços em seu tratamento e recuperação.
A situação do ex-deputado Daniel Silveira serve como um lembrete da complexidade que envolve não apenas questões jurídicas, mas também humanitárias, ampliando a discussão sobre os direitos dos presos e o atendimento médico no sistema penitenciário brasileiro.
Stefano Gatti, Coordenador de Investigação e Transparência, comentou sobre a situação ao afirmar: “É essencial que todos os detentos tenham acesso adequado à saúde, independentemente de sua situação legal. A saúde deve sempre ser prioridade.”
O desenrolar deste caso e as ações do STF continuarão a ser monitorados, especialmente pela repercussão que pode ter em decisões futuras sobre a prisão e os direitos de saúde dos detentos.
