A Câmara Municipal do Rio de Janeiro retomou, na terça-feira (5), suas atividades legislativas após o recesso. A pauta extensa inclui diversas propostas que visam promover mudanças significativas na rotina dos cariocas. Entre as principais iniciativas estão medidas de segurança para imóveis com risco estrutural, incentivos ao comércio no Centro da cidade e a proibição de armas de gel. Além disso, foram sugeridas mudanças no sistema de transporte público, que podem afetar diretamente a mobilidade urbana de muitos cidadãos.
Principais propostas em discussão
Vamos analisar algumas das principais propostas em existência na Câmara:
VLT no lugar de BRT e expansão até São Cristóvão
Uma das propostas mais impactantes é o projeto de lei que autoriza a Prefeitura do Rio a delegar a implantação, operação e manutenção de um novo sistema de transporte coletivo. Este sistema consistirá na substituição gradual do BRT (Bus Rapid Transit) por um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Veículo Leve sobre Pneus (VLP) ou tecnologia similar. O projeto também inclui uma expansão do VLT do Centro da cidade até o bairro de São Cristóvão, com o objetivo de melhorar a qualidade do transporte público, reduzir emissões de poluentes e otimizar o uso da infraestrutura existente, priorizando práticas sustentáveis e integradas à malha urbana.
Proibição de armas de gel
Outra proposta relevante é a que proíbe a fabricação e a venda de armas de gel que imitam armas reais. A justificativa para essa iniciativa é o risco de lesões e a possibilidade de que esses objetos sejam utilizados como simulacros em crimes. Essa proposta foi elaborada pelo vereador Carlo Caiado (PSD).
Tarifa zero aos domingos e feriados
Prevendo a gratuidade no transporte público aos domingos e feriados, este projeto depende de estudos técnicos que avaliem a viabilidade financeira e o impacto nos contratos de concessão. Os vereadores Rick Azevedo (PSOL) e Marcelo Diniz (PSD) são os autores dessa proposta que pode facilitar o deslocamento da população nos finais de semana e feriados.
Fiscalização de imóveis com risco
Em uma tentativa de garantir a segurança da população, o projeto autoriza a prefeitura a acessar e fiscalizar imóveis privados em situações onde a Defesa Civil identifique riscos iminentes. Se um imóvel apresentar riscos, os proprietários serão notificados e terão um prazo para executar os reparos necessários, conforme estipulado no Plano Diretor de 2023. Os autores dessa matéria são os vereadores Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (NOVO) e Talita Galhardo (PSDB).
Reviver Centro 3
Seguindo a tendência de revitalização do Centro, a proposta “Reviver Centro 3” tem como objetivo criar incentivos para a abertura de novos negócios na área, estimulando a economia local e atraindo mais moradores, tornando o espaço mais residencial e vivável. A proposta é de autoria da Prefeitura do Rio.
Revitalização do entorno do Sambódromo
Outra pauta em evidência é a proposta de demolição do Elevado 31 de Março, parte do projeto de revitalização do Sambódromo. Essa operação urbana tem como objetivo modernizar e urbanizar a área ao redor do espaço, melhorando a infraestrutura local e a experiência de quem frequenta eventos no Sambódromo.
Câmeras de vigilância por particulares
O projeto regulamenta a instalação de câmeras de monitoramento por cidadãos ou empresas em vias públicas, exigindo que as imagens sejam compartilhadas com o COR-Rio e a Secretaria Estadual de Segurança. A iniciativa busca aumentar a segurança nas ruas da cidade e facilitar a identificação de possíveis crimes, sendo também de autoria de Carlo Caiado (PSD).
Restrição a menores em paradas LGBTQIA+
O PL 2620/2023 propõe a proibição da presença de menores de 16 anos nas paradas do orgulho LGBTQIA+ em todo o município. Organizações que não cumprirem essa norma poderão ser multadas em R$ 5 mil por cada criança ou adolescente presente. Essa proposta ainda será discutida em primeira análise e é autoria do vereador Dr. Rogério Amorim (PL).
Câmeras contra descarte irregular de lixo
Por fim, a proposta de lei 792/2021 determina o uso de câmeras da CET-Rio, da Guarda Municipal e do COR para flagrar motoristas que jogarem lixo pela janela do carro. As imagens coletadas serão utilizadas para identificar a placa dos infratores e aplicar multas. Essa matéria está prevista para análise em primeira discussão e é de autoria do vereador Marcio Ribeiro (PSD).
Essas propostas discutidas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro refletem uma tentativa de promover melhorias na cidade, priorizando a segurança e a mobilidade dos cidadãos. A continuidade das discussões e a adequação dessas iniciativas à realidade carioca serão fundamentais para garantir que realmente impactem positivamente a vida dos moradores.
Para mais detalhes sobre as propostas, você pode acessar o link original aqui.
