O governo brasileiro oficializou nesta quarta-feira (6) uma contestação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra tarifas de até 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. A ação faz parte de uma estratégia para buscar uma solução diplomática e evitar prejuízos ao comércio bilateral.
Brasileiros questionam tarifas unilaterais dos EUA na OMC
O Ministério das Relações Exteriores enviou um pedido de consultas aos Estados Unidos como etapa inicial de uma disputa na OMC. A medida foi divulgada nesta quarta-feira, e visa dialogar sobre duas ordens executivas emitidas pela Casa Branca em abril e julho de 2025, que autorizam a aplicação de sobretaxas em produtos brasileiros.
As tarifas, fundamentadas na Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, buscam, segundo os EUA, corrigir práticas que contribuem para déficits comerciais e ameaças ao país. No entanto, o Brasil argumenta que essas justificativas são infundadas e que as medidas violam princípios da OMC, como o de nação mais favorecida, que garante tratamento igualitário aos membros do organismo.
Motivos por trás da disputa
De acordo com o Itamaraty, as ordens executivas americanas representam um retrocesso nas regras do comércio internacional. “Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC”, afirmou o ministério em nota oficial.
O governo brasileiro alega ainda que as tarifas podem afetar negativamente o fluxo comercial entre os dois países e que os argumentos favoráveis às medidas não se sustentam frente às obrigações internacionais firmadas na Organização.
Próximos passos na disputa comercial
O pedido de consultas terá duração máxima de 60 dias e busca estabelecer um canal de diálogo direto com Washington. Caso não haja entendimento nesse prazo, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel de arbitragem para julgamento da controvérsia.
O governo brasileiro reafirmou sua disposição para o diálogo e espera que as negociações levem a uma solução consensual. A data e o local da reunião entre as delegações ainda serão definidos.
Impactos para o comércio bilateral
Especialistas alertam que a disputa na OMC pode impactar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, além de abrir precedentes em casos semelhantes. A tendência é que ambas as partes busquem uma resolução que evite danos econômicos adicionais.
A disputa ocorre em um momento de tensões comerciais globais e demonstra o compromisso do Brasil em defender seus interesses perante as obrigações internacionais.
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