Na noite de um jantar no Palácio do Planalto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez um pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: que a Advocacia-Geral da União (AGU) não recorresse neste momento à Justiça americana contra as sanções impostas por Donald Trump no âmbito da Lei Magnitsky. Moraes justificou sua decisão ao alegar que a questão deve ser tratada como política e não jurídica, além de estar embasada em um cálculo pragmático.
A decisão de Moraes e seus fundamentos
De acordo com o ministro, a situação atual não favorece um confronto judicial, principalmente devido aos desafios enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Justiça. O julgamento do processo relacionado à tentativa de golpe, do qual Bolsonaro é acusado, está na sua fase final, com expectativa de uma decisão para setembro. Considerando a postura dos ministros da 1ª Turma nos julgamentos anteriores, a condenação de Bolsonaro é amplamente considerada iminente.
Se a defesa do ex-presidente decidir recorrer, não será possível alterar o desfecho do processo, mas somente postergar sua execução. Moraes, portanto, está cauteloso. Ele não deseja que uma derrota em uma Corte americana, caso um recurso seja interposto, se torne uma munição política para o bolsonarismo, especialmente com o julgamento de Bolsonaro à vista.
Desafios nas Cortes Americanas
As análises realizadas pela AGU, com a colaboração de advogados externos, indicaram que um recurso contra as sanções recebidas pela inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, frequentemente referida como “pena de morte financeira”, poderia ter chances de sucesso em uma Corte federal. Isso se deve ao fato de que a finalidade da lei é punir violadores de direitos humanos, e Moraes não se enquadra nesse perfil.
Entretanto, Moraes está ciente de que a Suprema Corte americana tem apoiado consistentemente as decisões de Trump. Com uma composição majoritariamente conservadora, onde um terço dos juízes foram indicados pelo ex-presidente, há um temor real de que uma eventual rejeição do recurso poderia não apenas trazer repercussões negativas ao ministro, mas também inflamar ainda mais os ânimos entre os apoiadores de Bolsonaro.
Estratégia política do governo Lula
Moraes também considera a estratégia que o governo Lula deve adotar em relação às sanções. Aliás, ao unir questões tarifárias com o processo judicial de Bolsonaro, Trump estaria operando de forma política e, por isso, o governo brasileiro deveria também agir politicamente. Moraes propôs que essa situação fosse discutida durante os protestos e manifestações que o Itamaraty realizar diante das sanções que vêm da administração americana.
No jantar, Moraes apresentou essa visão, recebendo o apoio de outros ministros do STF presentes, como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin. O presidente Lula, por sua vez, concordou com a análise e se comprometeu a seguir a orientação de Moraes.
Uma importante conclusão retirada do encontro é que Moraes espera que o governo Lula defenda o STF de forma mais contundente perante Trump, não somente para um público interno, como tem sido feito até aqui. A estratégia inicial do governo era separar as questões tarifárias do contexto do processo contra Bolsonaro, focando na crítica ao viés ideológico das decisões de Trump.
Perspectivas futuras
Com a questão das sanções contra Moraes pendente e o julgamento de Bolsonaro se aproximando, a atmosfera política no Brasil se mostra tensa. A habilidade de Lula e sua equipe de gerenciar as relações com os Estados Unidos, ao mesmo tempo em que mantêm a estabilidade interna, será fundamental nos próximos meses.
A postura adotada pelo governo pode influenciar não apenas o desdobramento do processo de Bolsonaro, mas também a imagem do STF e as relações diplomáticas do Brasil com o exterior. As decisões tomadas agora serão cruciais para os rumos da política brasileira e as repercussões no cenário internacional.
