A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta terça-feira (5) o julgamento do recurso especial da arquiteta Adriana Villela, condenada a mais de 61 anos de prisão pela morte dos pais e de uma empregada, em Brasília, em 2009. A discussão central é a alegação de cerceamento de defesa durante o processo penal.
O julgamento e a divergência no STJ
Durante a sessão, o ministro Sebastião Reis Júnior abriu divergência ao votar pela anulação não só da condenação pelo júri, mas de toda a ação penal, alegando que houve violação ao direito de defesa ao longo de todo o procedimento. Em sua análise, os depoimentos que incriminavam Adriana só foram disponibilizados à defesa no sétimo dia do julgamento, dificultando a ampla defesa e o contraditório.
Após sua manifestação, o ministro Og Fernandes pediu vista, interrompendo o julgamento por tempo indeterminado. Ainda há expectativa sobre os próximos votos, que devem incluir os ministros Antonio Saldanha Palheiro e o desembargador Otávio de Almeida Toledo.
Requerimentos e tramitação do caso
A defesa de Adriana Villela solicitou a nulidade do julgamento com base em irregularidades processuais, apontando que a falta de acesso antecipado aos depoimentos prejudicou o exercício do contraditório. O relator do caso, ministro Rogério Schietti Cruz, rejeitou o pedido e confirmou a condenação, permitindo a início da execução da pena em março de 2025.
Segundo a defesa, os depoimentos que indicam Adriana como mandante do crime foram colhidos em 2010, mas só disponibilizados em 2019, o que configuraria ofensa ao princípio da paridade de armas e ao direito ao contraditório. O caso ficou conhecido como Crime da 113 Sul, nome da quadra residencial onde moraram os vítimas, os ex-ministros José Guilherme Villela e Maria Carvalho Villela.
Cerceamento de defesa e princípio da paridade de armas
O ministro Sebastião Reis Júnior explicou que a defesa foi prejudicada pelo fato de os depoimentos importantes só terem sido acessíveis na fase final do julgamento, o que comprometeu a possibilidade de contrapor as provas de forma eficaz. Segundo ele, essa conduta configura violação ao princípio da paridade de armas, que garante tratamento equiparado às partes envolvidas no processo.
Ele ressaltou ainda que a ausência de acesso às provas antes do julgamento viola o direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório, essenciais no processo penal. “A juntada tardia de provas que incriminam a defesa impede o efetivo exercício do contraditório,” afirmou o ministro.
Próximos passos e impacto do julgamento
O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Og Fernandes, e uma nova sessão deve definir o entendimento final sobre o caso. A decisão terá impacto na avaliação de possíveis nulidades e na manutenção ou anulação da condenação de Adriana Villela, além de apontar para eventual revisão de outros processos com alegações de cerceamento.
