O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 76ª edição do MomentoArquivo, que aborda o tema “Defeitos de Construção”. A publicação relembra um caso emblemático de um condomínio que ingressou com ação de indenização devido a problemas na estrutura do edifício, afetando todos os condôminos.
No processo, o juízo de primeira instância reconheceu o direito à reparação pelos danos causados pela construtora. A decisão foi confirmada pelo tribunal estadual após recurso da construtora, que alegou, entre outros pontos, a perda de legitimidade para atuar na ação e o esgotamento do prazo para reparação.
Ao julgar o caso em 1982, o ministro Nilson Naves, relator do processo, analisou argumentos sobre as modificações feitas na edificação ao longo dos anos, que poderiam alterar sua condição original e isentar a responsabilidade da construtora. Para saber o desfecho deste julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.
Sobre o MomentoArquivo
Publicação mensal do STJ, o MomentoArquivo tem o objetivo de preservar a memória institucional e divulgar julgamentos relevantes desde a instalação do tribunal, em 1989. O periódico traz casos discutidos em processos sob custódia do Arquivo Histórico e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no Brasil.
Faz parte do Arquivo.Cidadão, espaço dedicado à preservação, pesquisa e divulgação de documentos históricos da corte, acessível pelo site oficial do STJ.
Para acessar o MomentoArquivo, consulte a seção Institucional > Arquivo.Cidadão, no menu superior do portal.
Fonte: STJ – Notícias
