Após o recesso parlamentar, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta terça-feira (5) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. Com isso, o texto pode ser levado ao plenário da Casa para votação definitiva.
Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
O projeto, aprovado na Câmara em junho, ratifica uma medida provisória publicada em abril, que aumenta a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo o relator, a proposta visa aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda.
A medida provisória perde validade em 11 de agosto, mas o projeto de lei aprovado no Senado garante a renovação definitiva do benefício. O governo estima que a ampliação da faixa de isenção vai gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3,3 bilhões neste ano.
Impactos fiscais e discussões em andamento
De acordo com cálculos do Ministério da Economia, a ampliação da isenção de IR deve resultar em uma perda de R$ 3,29 bilhões na arrecadação de 2025. Para os anos seguintes, o impacto previsto é de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
O projeto aprovado no Senado não interfere na discussão em andamento na Câmara sobre a extensão da isenção para quem recebe até R$ 5 mil. Esta proposta ainda está sob apreciação na Casa, sem previsão de votação.
Contexto econômico e medidas de reajuste
Em 2024, o governo anunciou aumento do salário mínimo de R$ 1.412, em 2023, para R$ 1.518, em 2025, representando um avanço de R$ 106. O objetivo é melhorar a renda dos trabalhadores de baixa renda e estimular o consumo nacional.
Próximos passos
Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, terá que passar ainda pela apreciação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que, se confirmado, o benefício possa começar a valer ainda neste ano.
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