A prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira contra Jair Bolsonaro (PL) intensificou as restrições que já haviam sido impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde julho deste ano. Além da obrigatoriedade do uso de uma tornozeleira eletrônica, o ex-presidente agora se vê sob a proibição de receber visitas não autorizadas e de utilizar telefone celular, o que contrasta com sua liberdade anterior.
Como vai funcionar a prisão domiciliar de Bolsonaro?
Conforme a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, a nova modalidade de prisão domiciliar de Bolsonaro implica que ele só poderá ser visitado por seus advogados e por pessoas “previamente autorizadas” pela Justiça. Anteriormente, o ex-presidente tinha maior liberdade para receber visitas, mas a nova decisão restringe drasticamente essas interações.
Além disso, visitantes autorizados vão ter que obedecer a regras rigorosas: estão expressamente proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens. Este endurecimento das normas surge em resposta a comportamentos considerados como desrespeito às diretrizes já estabelecidas.
Uma das principais mudanças é a proibição de Bolsonaro utilizar celular, seja “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Essa questão se torna relevante em função do uso do telefone pelo ex-presidente no domingo, quando ele participou de manifestações em algumas cidades do país por meio de chamadas de vídeo.
As regras anteriores já incluíam a proibição do uso de redes sociais, tanto diretamente como indiretamente, e determinadas restrições de horário, como evitar sair de casa noturnamente e durante os fins de semana. Contudo, essa nova medida de restrição ao uso de telefones parece ter como objetivo prevenir qualquer comunicação que possa afetar sua situação legal.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
A prisão domiciliar foi justificada pela violação das medidas cautelares. O motivo específico apontado pelo ministro Moraes envolveu a participação de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, que publicou um vídeo de Jair em suas redes sociais no domingo, gerando assim violação das diretrizes estabelecidas. Moraes destacou que essa internação foi uma tentativa deliberada de coagir a Corte.
O texto da decisão enfatiza que “os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais – do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte”. Essa abordagem reforça a perspectiva de que o comportamento de Bolsonaro e seu círculo íntimo representavam uma ameaça à integridade do sistema judiciário.
Com a imposição desta nova prisão domiciliar, Bolsonaro não pode sair de sua residência em dias úteis. Até uma semana antes da decisão, ele estava passando seus dias na sede do PL em Brasília, com a liberdade de retornar para casa ao final das tardes. Agora, essa liberdade foi severamente restringida e sua mobilidade se torna nula, o que indicam as novas diretrizes.
O ex-presidente tem evitado dar entrevistas, mas a deliberação anterior de Moraes já impunha limitações similares, restringindo a reprodução de suas falas nas redes sociais. Essa estratégia foi tão eficaz que a nova decisão de prisão domiciliar não muda essa proibição, mantendo a pressão sobre os canais de comunicação de Bolsonaro e suas interações com o público e a mídia.
Dentre as restrições que permanecem, Moraes também proibiu que Bolsonaro estabeleça contato com embaixadores estrangeiros e com réus ou investigados em casos associados a atividades golpistas. Assim, fica claro que o ex-presidente segue sob a lupa da Justiça e terá que enfrentar esse novo cenário impiedoso que restringe de forma drástica sua liberdade de comunicação e interação.
Com essa situação, questões sobre os próximos passos legais de Bolsonaro e a resposta política às suas novas restrições permanecem no ar, enquanto o país observa as repercussões dessa decisão significativa, que não apenas impacta o ex-presidente, mas também a dinâmica política do Brasil.
