O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (8) o cancelamento da autorização de oito entidades associativas de realizarem novas operações de crédito consignado com benefícios de aposentados e pensionistas. A medida foi tomada após uma operação da Polícia Federal apontar um esquema de fraudes que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Entidades afetadas pelo cancelamento do INSS
As entidades cujos convênios foram cancelados são:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
De acordo com o INSS, a decisão foi fundamentada em um processo administrativo que constatou o descumprimento dos requisitos mínimos por parte dessas entidades para oferecer o serviço de crédito de forma adequada aos segurados.
Fraudes e consequências para aposentados e pensionistas
A investigação revelou que as associações envolvidas cobravam mensalidades indevidas de aposentados e pensionistas, sem autorização legal. Os desvios de recursos ocorreram ao longo de cinco anos e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo estimativas da Polícia Federal.
Em resposta ao esquema, o INSS iniciou nesta quinta-feira (9) o processo de ressarcimento às vítimas, que começaram a receber os valores de volta já na data. Os beneficiários terão até 14 de novembro de 2025 para contestar descontos indevidos e aderiram ao plano de devolução.
Procedimento para ressarcimento e direitos dos beneficiários
O ressarcimento será realizado de forma automática na conta bancária onde o benefício é recebido, atualizado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Não há necessidade de informar dados bancários adicionais. Todo o procedimento será gerenciado de maneira administrativa, sem a necessidade de ação judicial.
Opções dos beneficiários
Ao aderir ao acordo, os segurados concordam em receber o valor de forma administrativa, renunciando à possibilidade de processar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos indevidos. No entanto, ainda há a possibilidade de ações judiciais contra as associações, caso o beneficiário queira seguir esse caminho.
Orientações e alertas do INSS
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS relacionados ao processo de ressarcimento, alertando para riscos de golpes. Os segurados podem consultar informações adicionais no site oficial do órgão.
Essa é a primeira vez que o INSS cancela acordos de cooperação técnica com entidades por irregularidades, sinalizando maior rigor no combate às fraudes no benefício previdenciário.
