O governo brasileiro deu um passo importante na defesa de suas exportações ao publicar, nesta terça-feira (5), uma resolução que permite ao Ministério das Relações Exteriores acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os tarifões impostos pelos Estados Unidos. A medida foi assinada pelo vice-presidente e presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Geraldo Alckmin.
Brasil aciona mecanismo na OMC contra tarifa de Trump
De acordo com o texto oficial, o ministério poderá recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias (SSC) da OMC “acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros”. A iniciativa ocorre após o Conselho de Ministros da Camex aprovar, na noite desta segunda-feira (4), a entrada do Brasil na consulta do órgão internacional para contestar a sobretaxa de 50% prevista para começar nesta quarta-feira (6).
Geraldo Alckmin afirmou que a decisão ainda depende de aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinará o momento e a forma de acionar oficialmente a organização. “O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Então está aprovado pelo Conselho de Ministros da Camex, e agora o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, declarou.
Impacto das tarifas e negociações em andamento
Estima-se que cerca de 35% das exportações brasileiras para os Estados Unidos estejam cobertas pela sobretaxa de 50%, prevista para o início desta semana. Produtos mais importados pelos americanos, como suco de laranja e minérios, ficaram de fora do tarifão, enquanto carne, café, frutas e móveis estão incluídos na lista de setores atingidos.
Alckmin destacou que o desafio atual é trabalhar para reduzir essa alíquota ou excluir setores específicos do tariffão. “Já fizemos uma reunião com o setor do agro e vamos fazer outra amanhã. Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil”, afirmou o vice-presidente, que também falou sobre a busca por novos mercados, com possibilidades na União Europeia e no Reino Unido, superando bloqueios sanitários.
Reações dos setores e medidas de apoio
Para empresários, a resposta do governo ainda não atende às expectativas. Eduardo Lobo, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), considerou a reunião como “mais do mesmo”. Segundo ele, não houve medidas eficazes para mitigar os prejuízos às equipes de pesca e produção.
O setor reivindica uma linha de crédito de baixo custo para manter empregos e evitar a paralisação da produção. Alckmin afirmou que o plano de contingência está em fase final de elaboração e será divulgado em breve, garantindo que “quando resolver, paga-se na hora, com PIX”.
Iniciativas do governo para mitigar impactos
Nesta segunda, o governo lançou o programa “Acredita Exportação”, que devolve 3% do valor das exportações de pequenas empresas. Alckmin explicou que a proposta é ampliar esse benefício às demais companhias afetadas pelos tarifões.
Além disso, o ministro comentou sobre o investimento de R$ 2,4 bilhões em compras públicas de equipamentos de saúde, com prioridade para produtos nacionais, uma das ações do plano de contingência. Segundo ele, medidas adicionais, como a contratação de alimentos perecíveis pelo governo, também estão sendo estudadas.
Perspectivas e próximos passos
O governo brasileiro reafirmou seu compromisso de defender os interesses comerciais do país perante os Estados Unidos, ao mesmo tempo em que busca ampliar mercados internacionais. A decisão de acionar a OMC deve ser tomada em breve, após o aval final do presidente Lula, com o objetivo de pressionar Washington a reconsiderar a sobretaxa e evitar prejuízos adicionais à economia brasileira.
