O presidente Lula tem até a próxima sexta-feira para decidir se veta integralmente ou parcialmente o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da devastação, aprovado pelo Congresso. A legislação altera as regras do licenciamento ambiental de forma considerada prejudicial aos avanços feitos nas últimas décadas.
Controvérsia sobre o PL da devastação
O projeto é alvo de críticas de especialistas ambientais, como Tasso Azevedo, fundador e coordenador do MapBiomas. Ele avalia que um veto parcial poderia gerar um regramento fragmentado, com lacunas que dificultariam a fiscalização e o cuidado com o meio ambiente. “O ideal seria que o governo apresentasse uma nova legislação, para avançar de forma consistente”, disse Azevedo ao blog da jornalista Miriam Leitão.
Impasse e recomendações
Segundo Azevedo, a legislação representa um retrocesso completo, sem aperfeiçoamento das leis ambientais atuais. Ele reforça que, diante da crise climática e das próximas evidências trazidas pela COP em Belém, Lula não pode acatar o projeto em sua forma atual.
Próximos passos e contexto internacional
O governo federal enfrenta a decisão em um momento de forte pressão internacional e de debates internos sobre a proteção do meio ambiente. Para o especialista, o veto total ou parcial é a melhor alternativa para preservar avanços e evitar um colapso na fiscalização ambiental no país.
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