O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. A solicitação buscava a conversão da prisão em regime fechado para prisão domiciliar, apresentando como justificativa questões de saúde do detento. Assim, a decisão mantém Silveira detido no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, onde cumpre sua pena de oito anos e nove meses.
O argumento da defesa e a resposta do STF
A defesa de Daniel Silveira argumentou que o ex-parlamentar está enfrentando complicações no pós-operatório de uma cirurgia no joelho e que a prisão domiciliar seria necessária por razões humanitárias. Os advogados caracterizaram a manutenção da prisão como “constrangimento ilegal” e requisitaram que a Corte ouvisse com urgência o procurador-geral da República antes de decidir sobre o mérito do pedido.
No entanto, Fux negou seguimento ao pedido sem analisar o mérito, considerando o habeas corpus “manifestamente incabível”. A decisão se baseou na Súmula 606 do STF, que proíbe o uso desse tipo de recurso contra decisões de relator, turmas ou do plenário da própria Corte. Essa jurisprudência impede a contestação de decisões internas do STF, incluindo ações penais ou medidas cautelares determinadas por ministros da Casa.
Justificativas legais e premissas do STF
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Apesar disso, em 2022, ele havia recebido um indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro, mas foi novamente preso após descumprir regras impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso das redes sociais. Silveira está detido desde fevereiro de 2024, após uma série de desobediências às determinações judiciais.
A repercussão e apoio político
Nos últimos dias, o entorno bolsonarista tem defendido a concessão de prisão domiciliar a Silveira. O ex-secretário de comunicação do governo de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, criticou a demora da decisão da Corte. “Venho respeitosamente solicitar que o caso dele seja apreciado com MÁXIMA URGÊNCIA, tendo em vista o grave risco à vida [do ex-deputado],” escreveu em suas redes sociais. Essas manifestações refletem o apoio político que Silveira ainda mantém entre seus aliados.
A expectativa é que a defesa continue explorando todas as possibilidades legais para assegurar a revisão do caso e alcançar a mudança do regime de execução da pena. A situação de Silveira permanece sob escrutínio, à medida que o debate sobre as suas condições de saúde e o estado da justiça brasileira se intensifica no cenário político atual.
Os desdobramentos deste caso devem ser observados de perto, não apenas pelo impacto na vida de Daniel Silveira, mas também pelo reflexo nas relações políticas e sociais no Brasil, onde a lei e a política muitas vezes se entrelaçam de formas complexas. O apoio contínuo de setores políticos e a análise das decisões do STF destacam a tensão existente no sistema judiciário brasileiro.
O futuro de Daniel Silveira no sistema penal ainda é incerto, e as próximas etapas legais podem trazer novos desdobramentos nesse caso que segue sendo um tema polêmico e que repercute em várias esferas da sociedade.
