O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma exceção a suas próprias decisões ao permitir que o senador Marcos do Val possa participar de sessões ou votações no Senado fora do horário de recolhimento domiciliar imposto a ele. Essa autorização veio em um despacho complementar que estabelece que, para isso, o senador precisará justificar sua saída ao STF com 24 horas de antecedência. A medida busca equilibrar a necessidade de fiscalização sobre o parlamentar e o exercício de suas funções legais.
Novas medidas cautelares para Marcos do Val
As novas determinações representam um agravamento das medidas cautelares impostas ao senador, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e restrições em sua liberdade de locomoção. De acordo com informações da assessoria do Senado, a advogada-geral da Casa esteve presente quando Do Val se apresentou à Polícia Federal para instalar o equipamento de monitoramento.
Além disso, Moraes decidiu também bloquear todas as contas bancárias do senador, incluindo aquelas destinadas ao recebimento de salários e quaisquer transferências. O ministro justificou essa medida ressaltando que “a decretação do bloqueio de contas bancárias do investigado, bem como de seus bens móveis e imóveis, mostra-se necessária diante da continuidade de suas condutas ilícitas”. A intenção é evitar que o parlamentar utilize recursos financeiros para se beneficiar de práticas consideradas ilegais.
O desrespeito às ordens judiciais
Recentemente, Marcos do Val encontrou-se em uma situação complicada ao retornar de uma viagem aos Estados Unidos. O senador havia ali viajado, contrariando uma decisão anterior do STF que havia determinado a apreensão de seus passaportes devido a suspeitas sobre seu envolvimento em um esquema de intimidação a policiais federais.
Ao desembarcar no aeroporto de Brasília, Do Val foi imediatamente abordado por agentes da Polícia Federal e levado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para a instalação da tornozeleira. Desde julho, quando a viagem ocorreu, os passaportes de Do Val já estavam sob bloqueio, mas o parlamentar conseguiu manter o seu passaporte diplomático, que teria sido guardado em seu gabinete em Brasília, sem fiscalização pela PF.
Investigações e consequências legais
Atualmente, Marcos do Val é investigado por integrar um grupo que promoveu campanhas de intimidação a policiais envolvidos em investigações sobre um suposto golpe de estado. Em agosto de 2024, Moraes ordenou o bloqueio de R$ 50 milhões de suas contas como parte das investigações. Além disso, a PF cumpriu mandados de busca em endereços associados ao senador, demonstrando a seriedade das acusações que pesam contra ele.
As investigações em torno de suas atividades e a postura desafiadora em relação às decisões judiciais levantam questões sobre a conduta de parlamentares e a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa no exercício de suas funções. O caso apresenta um desafio para o STF e para a Justiça brasileira, que buscam equilibrar a imunidade parlamentar com a responsabilidade legal.
Próximos passos e a reação do Senado
As próximas semanas devem ser cruciais para o desfecho dessa situação. Enquanto isso, o Senado terá que lidar com as implicações da presença de um senador que está sob investigação, mas que ainda desempenha seu papel legislativo. Observadores políticos e jurídicos estão atentos às ações de Moraes, que ainda poderá rever as condições impostas a Do Val, assim como às ações do próprio senador em resposta às restrições.
A prudência e a transparência nas decisões poderão influenciar não apenas o caso de do Val, mas também a percepção pública sobre a integridade do Legislativo e a confiança nas instituições brasileiras.
